Curtas

ICMBio estabelece normas para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Foi publicada o Diário Oficial da União desta segunda feira a Portaria n° 116 do ICMBio estabelecendo normas e procedimentos para prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. Conforme o documento legal, os profissionais interessados em conduzir visitantes de forma comercial naquela Unidade de Conservação deverão providenciar um credenciamento junto à administração a fim de receberem uma autorização formal para desenvolvimento da atividade.

Esta norma específica está baseada em outras de caráter geral: o documento "Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação", aprovado pela Portaria MMA n° 120, de 12/04/2006 e a Instrução Normativa n° 08, de 18/09/2008, que estabeleceu procedimentos para prestação de serviços de visitação e turismo nas Unidades de Conservação federais.

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Criado em 30/11/1939, o PARNASO foi o terceiro Parque Nacional criado no Brasil, refletindo a chegada ao país, da preocupação mundial com a degradação dos ambientes naturais. O objetivo, além da conservação da fauna e da flora, foi a conservação dos mananciais hídricos e das belezas cênicas da região. O Parque recebeu grande infraestrutura na década de 1940, sendo visitado por autoridades nacionais e embaixadores. Porém, a partir da transferência da capital federal para Brasília, em 1960, o PARNASO passou a sofrer com a escassez de recursos para manutenção, tendo perdido algumas das construções existentes. Desde os anos de 1980 diversos esforços vêm sendo empreendidos para recuperação do Parque, desde a publicação do primeiro plano de manejo, restauração de prédios antigos e regularização da situação fundiária. Em 2008 foi publicada a revisão do Plano de Manejo, que incluiu um amplo diagnóstico ambiental da área e as ações necessárias para proteção e manejo para um período de cinco anos, além de prever ferramentas de monitoramento e adequação do planejamento. Mais informações sobre o PARNASO podem ser encontradas em: www.icmbio.gov.br/parnaso