O litoral paranaense está inserido no Bioma Mata Atlântica, considerado um dos hotspots ou áreas prioritárias para conservação no planeta. O complexo de ambientes formado pelos remanescentes de floresta atlântica, restinga, manguezais e brejos abriga uma alta biodiversidade, incluindo espécies raras, endêmicas e ameaçadas. Proteger este importante patrimônio natural em meio à ocupação humana é um grande desafio e uma das estratégias mais utilizadas em todo mundo para enfrentá-lo tem sido a delimitação de espaços protegidos que, no Brasil, recebem o nome de Unidades de Conservação (UC).
Com o propósito de tornar a proteção dos ecossistemas e dos recursos ambientais (água, solo, florestas, etc) compatível com o desenvolvimento das atividades humanas, a legislação brasileira estabelece a possibilidade de criação de doze categorias de UC por Estados, Municípios e pela União. Parques, Reservas Biológicas, Reservas Extrativistas, Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural são algumas delas, que apresentam objetivos distintos e permitem diferentes graus de intervenção.
Ao longo do tempo, várias UC foram criadas na região litorânea do Paraná, formando um mosaico de áreas protegidas. Regiões de grande beleza cênica, acentuada importância ambiental e relativamente baixa ocupação humana foram transformadas em Unidades de proteção integral - Parque e Estação Ecológica - nos quais só é permitido o uso indireto dos recursos naturais por meio da visitação controlada, educação ambiental e pesquisa cientifica. Em locais de interesse para conservação onde a população já desenvolve suas atividades econômicas e sociais, foram criadas Unidades de uso sustenável - Área de Proteção Ambiental (APA) - como forma de ordenamento territorial a fim de garantir a proteção de mananciais, do solo e da biodiversidade. O mapa abaixo mostra algumas das Unidades de Conservação existentes no litoral.
UNIDADES QUE COMPÕEM O MOSAICO:
Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba
A Área de Proteção Ambiental - APA de Guaraqueçaba é uma unidade de conservação federal localizada no litoral norte do Estado do Paraná. Criada pelo Decreto nº 90.883, de 1985, a APA possui área de 294 mil hectares, abrangendo totalmente o município de Guaraqueçaba e parte dos municípios de Antonina, Paranaguá e Campina Grande do Sul.
É uma Unidade de Conservação do grupo de Uso Sustentável, ou seja visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto dos recursos ambientais de forma sustentável, representando um importante instrumento de ordenamento territorial. A APA de Guaraqueçaba tem como objetivos específicos proteger um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Brasil, bem como proteger o complexo estuarino da Baía de Paranaguá, os sítios arqueológicos, as comunidades caiçaras integradas ao ecossistema regional, controlar o uso de agrotóxicos e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo na região. Em seu interior estão localizadas unidades de conservação de uso restrito: a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, o Parque Nacional do Superagui e cinco Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, que têm na APA de Guaraqueçaba uma zona de amortecimento para redução dos impactos ambientais.
A gestão da área é feita pelo ICMBio, com a participação de um Conselho Gestor, de natureza deliberativa, composto por representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na área de abrangência da APA. O Conselho deve opinar e decidir sobre o zoneamento da área, indicando os diferentes usos permitidos; sobre a instalação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e sobre a realização de pesquisas científicas em seu terriório, de acordo com os objetivos da APA, seu zoneamento e Plano de Uso.
Para saber mais, acesse:
http://www.gestaoparticipativa.org.br/
http://www.conservation.org.br/como/index.php?id=8
http://www.conselhoapaguaratuba.com.br/
