CONAMA define novos procedimentos para licenciamento de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro a Resolução n° 428/2010 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC) nos processos de licenciamento de empreendimentos de grande impacto ambiental, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de menor impacto potencial.

Esta Resolução detalha os procedimentos exigidos pelo artigo 36, § 3º, da Lei n° 9.985, de 18/07/2000 (SNUC), que determina que o órgão responsável pela aministração de uma UC deve ser ouvido nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem a UC ou sua zona de amortecimento. A norma recém editada substitui outras sobre o mesmo tema, vigentes desde o final da década de 1980 e que previam, entre outras coisas, a manifestação da UC em empreendimentos situados num raio de dez quilômetros a partir de seus limites.

Principais pontos da nova Resolução:

1) O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua zona de amortecimento (ZA), só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC.

2) Estão sujeitos aos procedimentos desta Resolução durante o prazo de cinco anos, os processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, localizados numa faixa de três mil metros a partir do limite da UC, cuja Zona de Amortecimento (ZA) não esteja estabelecida.

3) O órgão ambiental licenciador deverá consultar formalmente o órgão responsável pela administração da UC antes da elaboração do Termo de Referência para os estudos ambientais e solicitar autorização para o processo de licenciamento antes da emissão da primeira licença prevista.

4) O órgão gestor da  UC terá o prazo de sessenta dias para se manifestar em relação ao empreendimento ou solicitar complementações dos estudos.

5) Nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, quando o empreendimento: a) puder causar impacto direto em UC; b) estiver localizado na sua ZA; ou c) estiver localizado no limite de até dois mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida (neste caso também no prazo de até 5 anos a partir da data da publicação desta Resolução).

6) Os órgãos licenciadores deverão disponibilizar na rede mundial de computadores as informações sobre os processos de licenciamento em curso.

 

Como aconteceu a discussão da proposta

A proposta de revisão foi apresentada na 95ª Reunião Ordinária do CONAMA, realizada em setembro de 2009 e seguiu para apreciação da Câmara Técnica de Unidades de Conservação (CTUC), tendo sido discutida em três reuniões conjuntas da CTUC com a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ), ocorridas em 2009 e 2010. Levada à 97ª Reunião Ordinária (março 2010), recebeu dezenove pedidos de vista e decidiu-se pela criação de Grupo Assessor, que se reuniu pela primeira vez em 06/05/2010. Na 98ª Reunião Ordinária, a Relatora do Grupo Assessor, Marília Marreco, solicitou ao Plenário a extensão do prazo originalmente concedido na 97ª RO, para apresentação final de proposta. O Grupo Assessor reuniu-se então nos dias 06/08 e 09 e 10/09/10, concluindo por um texto com alguns dissensos. Colcada na pauta da 100ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de novembro, foi aprovada com as emendas apresentadas e discutidas em plenário.

Para mais informações sobre o tema acesse:

Texto integral da Resolução: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=805&totalArquivos=824

Documentos e discussões referentes à proposta de Resolução:http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002193/2009-13

Alunos do CEEP Antonina concluem pesquisa em mais uma comunidade no entorno do PNSHL

A Divisão de Parques e Áreas de Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Morretes repassou à equipe do PNSHL os resultados de mais uma etapa do diagnóstico que está sendo realizado nas comunidades do entorno do Parque naquele município.

Segundo o levantamento realizado com trinta e cinco moradores do bairro Mundo Novo do Saquarema, 68,5% dos entrevistados já ouviu falar em turismo rural, embora menos de 15 % já tenha pensado em trabalhar com esta atividade. Apesar disso, demonstraram grande interesse em participar de cursos do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nas áreas de turismo (62,8%), artesanato (54,2%) e culinária (71,4%).

Este trabalho faz parte de uma proposta discutida entre a Prefeitura de Morretes e a equipe do PNSHL com a finalidade de formar parcerias e criar mecanismos de apoio e geração de renda aos moradores do entorno da Unidade de Conservação, explorando de maneira conseciente as potencialidades naturais e o conhecimento de senso comum das populações sobre a área em questão. A etapa de diagnóstico está sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Turismo de Morretes em parceria com o Centro Estadual de Ensino Profissionalizante Dr. Brasílio Machado - CEEP - de Antonina, e tem como objetivo conhecer o interesse e a expectativa da comunidade local com relação ao desenvolvimento de atividades turísticas. Os entrevistadores estão agora no bairro Sambaqui, quinto e último a ter os moradores entrevistados. Em seguida, as informações serão analisadas e as instituições parceiras - Prefeitura, ICMBio e CEEP - definirão os próximos passos. Estes incluem a ampliação de parcerias para realização de cursos, a estruturação de roteiros e a elaboração de projetos específicos conforme a demanda da comunidade, pois pretende-se que sejam implantadas propostas de turismo de base comunitária.

A forma como vem sendo desenvolvido este trabalho caminha ao lado da elaboração do Plano de Manejo, permitindo que ambos compartilhem informações e propostas, resultando em ganhos tanto para os moradores locais como para o Parque e também os visitantes.

Postagens anteriores sobre o assunto: 
25/06/2010 - Levantamento de dados no entorno do PNSHL busca gerar desenvolvimento local.
23/04/2010 - Equipe do Parque inicia discussões sobre trabalhos conjuntos em Morretes.

Boas Festas e Ótimo 2011

Balanço de acessos ao blog

Desde a sua primeira postagem, em 23 de abril de 2010, o blog do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange recebeu mais de mil e quinhentas visitas de internautas de várias partes do globo, principalmente, do Brasil. O registro sistemático do número de visitas à página foi iniciado em 14 de junho e contabilizou, até o dia 22 de dezembro, 1.506 acessos, feitos por 1.044 pessoas diferentes.

Nacionalmente, as cidades que mais visitaram o blog foram Curitiba (que inclui também os acessos de Matinhos), São Paulo, Brasília, Paranaguá e Joinville, e vale ressaltar que houve acessos de todas as regiões do Brasil, com destaque para as regiões Sul e Sudeste. Visitas internacionais também foram registradas, e países como Estados Unidos e Portugal tiveram um índice de acesso expressivo. Outros países dos continentes Americano, Africano, Europeu e Asiático também visitaram a página.

A opção por criar o blog foi feita após a reunião do Conselho Consultivo realizada no final de março, quando a equipe do Parque constatou a necessidade de disponibilizar aos conselheiros e ao público interessado, informações frequentes sobre os trabalhos desenvolvidos e o desenrolar de projetos e ações. Diversos assuntos chamam a atenção dos internautas que visitam o blog: na página inicial, as duas postagens mais lidas foram a de comemoração do aniversário do Parque (23/05) e a que noticiou, no início de agosto, a apreensão de palmitos pela Força Verde. Também tiveram grande número de acessos as postagens sobre a criação de Reservas Particulares e a matéria sobre o Projeto Puma (18/08). Dentre as páginas adicionais, a de Pesquisa foi a que recebeu o maior número de acessos.

A equipe do PNSHL agradece a todos que visitaram e colaboraram com o blog por meio de seus comentários e da divulgação entre seus contatos, e espera ampliar e melhorar esse espaço de comunicação em 2011.

Reserva Biológica das Perobas identifica espécies em extinção.

A Reserva Biológica das Perobas (REBIO Perobas), localizada no noroeste do Paraná, está terminando a avaliação ecológica rápida da unidade, procedimento que compõe a fase inicial de preparação do plano de manejo. “A avaliação ecológica é uma das etapas do diagnóstico da reserva. O diagnóstico é uma parte muito importante da elaboração de um plano de manejo, pois permite que se definam e priorizem as ações de manejo de forma mais adequada para combater ameaças e reforçar potencialidades da área”, afirmou o analista ambiental Antônio Guilherme, funcionário da REBIO Perobas. O documento está sendo elaborado pela equipe da REBIO em conjunto com a Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (CPLAM), do ICMBio.

A etapa de campo teve início no final de outubro e, durante os trabalhos, os pesquisadores vêm identificando e mapeando diversas espécies ameaçadas de extinção. Pela primeira vez na REBIO Perobas foi possível fazer o registro fotográfico da onça parda, também conhecida como suçuarana ou puma, uma das espécies presentes na Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003. Foram registradas duas onças-pardas, além de felinos silvestres de menor porte, como o jaguarundi e a jaguatirica. “As espécies de predadores de topo de cadeias alimentares normalmente têm populações pequenas nos ecossistemas. Na região da REBIO Perobas, esses animais são ainda mais raros devido à escassez de florestas. Os pesquisadores consideraram que o registro foi relevante, pois indica a importância da unidade para a sua manutenção”, ressaltou Antônio Guilherme. O registro foi feito por pesquisadores da Universidade Paranaense (Unipar) que integram o Grupo de Estudos em Ecologia de Mamíferos e Educação – Geemea. Os levantamentos da equipe foram feitos em três pontos no interior da Reserva, sendo dois mais conservados e outro que passa por processo de regeneração natural.

Durante a avaliação, algumas espécies chamaram a atenção de Antônio, como o Queixada (Tayassu pecari), espécie ameaçada de extinção no Paraná; Puma (Puma concolor) e Jaguatirica (Leopardus pardalis), espécies ameaçadas de extinção na lista nacional; Pavó (Pyroderus scutatus), ave rara da Mata Atlântica registrada pela primeira vez na reserva; Pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifolia), árvore símbolo do estado, e Palmito-jussara (Euterpe edulis), espécie de palmeira, ambos ameaçados de extinção.

A Reserva Biológica das Perobas

Foi criada pelo Decreto Presidencial sem número, de 20 de março de 2006, abrangendo os Municípios  de  Tuneiras  do Oeste e Cianorte. Seu o objetivo é preservar os ecossistemas naturais existentes na região, com destaque para os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e sua fauna associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental. Possui área de 8.716 hectares e zona de amortecimento composta por uma faixa de 500 metros de extensão ao redor do seu perímetro.

Fonte: Informativo ICMBio em foco, 17/12/2010

Novas propostas de Reservas Particulares para proteger a Mata Atlântica

A equipe do PNSHL realizou nos dias 08 e 09 mais duas vistorias em áreas propostas para criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), desta vez em Campo Alegre e São Bento do Sul, municípios catarinenses que fazem divisa com o Paraná. As propriedades pertencem à Araucária Florestas Ltda, empresa familiar que tem como finalidade a manutenção e conservação de florestas nativas, produção de mudas e desenvolvimento de projetos de educação ambiental e pesquisa.

As novas RPPNs estão situadas em região reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como área prioritária para conservação da biodiversidade (Portaria MMA n° 09 de 23/01/2007), que apresenta importância biológica extremamente alta e onde a prioridade é a criação de novas Unidades de Conservação. Esta condição é justificada pela existência de vegetação de transição entre a Floresta Atlântica e a Floresta com Araucária, um ambiente de grande biodiversidade que possui elevado grau de endemismo de anfíbios.

As áreas propostas para criação das RPPNs estão em região de grande altitude (em média mil metros acima do nível do mar) e somam aproximadamente 107 hectares divididos em duas propriedades que apresentam estados de conservação diferentes. A maior delas, com 85 ha, está em região de grande beleza cênica, com nascentes, córregos e quedas d'água, junto à tríplice divisa dos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul e Joinvile. Embora tenha sido alterada por usos anteriores, a vegetação encontra-se em estágio avançado de regeneração, com presença de Araucária, Xaxim, Canela-sassafrás e Canela-preta. A fauna é rica, com registros de ocorrência de espécies ameaçadas como jaguatirica, lontra e jacutinga, além de grande diversidade mamíferos (queixada, cateto, quati, veados, irara, tatu, ratos silvestres, morcegos), aves (araponga, curicaca, jacu, saracura, gralha-azul, gralha-picaça, uru, psitacídeos), anfíbios anuros (sapos, rãs e pererecas) e répteis (jararaca, jararacuçu, coral, caninana e lagartos).

A segunda área possui 22 hectares e fica próxima à Comunidade do Rio Vermelho, povoamento de colonização predominantemente alemã que deu origem à cidade de São Bento do Sul. A vegetação apresenta estágio inicial de regeneração, entretanto são encontrados exemplares de Araucária, inclusive indivíduos jovens, indicando a recuperação da espécie; xaxim, árvores adultas de diversas espécies e grande quantidade de erva mate. Araponga, aranha caranguejeira, veados, borboletas, coruja buraqueira, jacu, saracura, gavião, pomba rola, graxaim, jararacuçu, surucucu e ratos silvestres são alguns dos habitantes do local.

Esta será a segunda RPPN federal criada no município de São Bento do Sul, que já conta com a RPPN Ano Bom, com 88 hectares, criada em 2001; enquanto o município de Campo Alegre terá sua primeira RPPN federal. Conforme dados do ICMBio, até o mê de junho deste ano, Santa Catarina possuia 42 RPPN federais, totalizando 22.476,03 hectares de áreas particulares protegidas, colocando o Estado em uma posição de destaque nas regiões sul e sudeste, ficando atrás somente de Minas Gerais, que conta com 33 mil hectares de RPPN.

Para conhecer mais sobre os processos de criação desta categoria de Unidade de Conservação e quais são as RPPN criadas, acesse: www.icmbio.gov.br/rppn

Representantes comunitários participam ativamente da reunião do Conselho Consultivo do PNSHL

O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange realizou no dia 30 de novembro a oitava reunião ordinária, com a presença maciça de representantes das comunidades do entorno. Na pauta, diversos informes importantes e que despertaram grande interesse entre os presentes:

Situação dos processos de regularização fundiária sob análise do ICMBio.
O Chefe do Parque, Rogério José Florenzano Junior, informou os conselheiros sobre os esforços que vêm sendo empreendidos para remoção de oito famílias que ocupam áreas de posse estabelecidas anteriomente à criação do Parque, na região do Cabaraquara, do Tabuleiro e do Sertãozinho. As famílias (a maioria instalada em áreas de risco) deverão receber indenização pelas moradias construídas na área do Parque. A desapropriação dos terrenos está sendo  feita em processos independentes, em nome dos detentores dos títulos de propriedade.

Projeto de revitalização da trilha Tabuleiro-Cabaraquara.

Essencial para evitar novas invasões nas áreas que serão desocupadas, a revitalização desta trilha dará início à recuperação de áreas degradadas dentro do Parque e possibilitará o uso público de forma adequada e organizada. O estímulo à visitação e a capacitação de moradores locais para a condução dos visitantes (turistas, escolares e outros interessados) também permitirá maiores oportunidades de obtenção de renda na região. O diagnóstico da situação da trilha e a proposta de recuperação foram elaborados por graduandos do curso de Gestão Ambiental da UFPR, que apresentaram os resultados aos conselheiros. Os recursos para execução do projeto serão obtidos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.

Recuperação da Estrada do Parati

A Analista Ambiental do PNSHL, Beatriz Gomes, fez um resumo de todas as ações realizadas em 2010 pela Câmara Técnica criada pelo Conselho para tratar da Estrada do Parati e expôs a situação atual do processo de licenciamento das obras de recuperação. A atividade mais recente, e fundamental para o cumprimento da sentença judicial que afeta a estrada, foi a elaboração de proposta do termo de referência que orientará a elaboração dos estudos ambientais. O documento foi referendado pelo Conselho do PNSHL e será apresentado no dia 07 de dezembro aos membros do Conselho da APA de Guaratuba. A partir disso, a proposta será encaminhada ao IAP para revisão final e apresentação à Prefeitura de Matinhos, que formalizou o pedido de licenciamento.

Plano de Manejo

No período da tarde, Rogério, chefe do Parque, anunciou que naquela reunião estava se iniciando o processo de elaboração do Plano de Manejo. Beatriz fez uma apresentação que enfatizou as formas de participação da sociedade na construção do Plano e convidou os Conselheiros a escolherem um representante para integrar a Equipe de Planejamento, que deverá estabalecer, organizar e acompanhar todas as etapas do processo. Duas representantes se ofereceram a participar e foram indicadas pelos presentes para compor a equipe: Bianca Reinert, da ONG Mater Natura e Elaine Cristina Stolf, que representa as comunidades do Cubatão e de Três Barras, no município de Guaratuba.

Renovação dos representantes do Conselho

Entre os informes gerais, foram apresentadas as alterações de representantes no Conselho: Sr. Guiomar Serafim, da Associação dos Produtores Rurais do Município de Paranaguá, que assumirá a vaga de titular destinada ao Setor Produtivo daquele município; Sr José Carlos Pedroso e Sr. Orlando Ferreira, indicados pela Prefeitura para representar o município de Matinhos e o Sr. Bruno Duarte Valesco, como suplente da representação da Prefeitura de Morretes. Conforme encaminhamentos da reunião anterior, a Federação Paranaense de Montanhismo foi convidada a retomar sua participação como membro do Conselho, e a presidente da entidade, Andressa Zanlorenzi, compareceu à reunião para expor o interesse da Federação. De fomra unânime, os conselheiros presentes posicionaram-se favoravelmente à aprovação da indicação e a entidade passa novamente a integrar o colegiado.

Essa reunião encerrou as atividades do Conselho no ano de 2010, tendo ficado marcada para o dia 29 de março, a 9ª reunião ordinária.

FEPAM retoma cadeira no Conselho

Na oitava reunião ordinária, realizada no último dia 30, os Conselheiros do PNSHL aprovaram a recondução da Federação Paranaense de Montanhismo (FEPAM) como membro do Conselho. A FEPAM é detentora de uma das cadeiras destinadas às Organizações Não Governamentais, porém havia deixado de participar devido a dificuldades de deslocamento do então representante da entidade. Entretanto, devido às características do Parque e ao elevado grau de organização que a atividade de montanhismo possui no Paraná, a participação do setor no Conselho é de grande importância. A presidente da FEPAM, Andressa Zanlorenzi, que participou da reunião, comemorou a aprovação e colocou a entidade à disposição para trabalhos conjuntos, especialmente no que diz respeito a programas de capacitação e no processo de desenvolvimento do Plano de Manejo.

Divulgação

SOS Mata Atlântica seleciona projetos de restauração de áreas de 1,5 a 30 hectares

O Clickarvore está cadastrando proprietários rurais, empresas e órgãos governamentais interessados em restaurar e manter áreas de preservação permanente em suas propriedades. O programa apoiará projetos de restauração de áreas de 1,5 a 30 hectares por meio da doação de mudas patrocinadas pelas empresas parceiras do programa. Vale ressaltar que, após três anos do plantio, se a área restaurada adquirir características de floresta, os proprietários poderão receber uma bonificação em dinheiro, correspondente a um valor fixo por muda e proporcional à área restaurada.

Para verificar se as suas terras estão localizadas na abrangência do bioma Mata Atlântica, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais disponível no endereço http://mapas.sosma.org.br/ E para receber doações de mudas do Clickarvore, baixe o edital com informações detalhadas sobre o programa e como inscrever seu projeto. O endereço é  http://www.clickarvore.com.br/editais/02-2010.pdf   

O segundo edital para a seleção de áreas de plantio desta nova fase do Programa Clickarvore receberá propostas até 24/05/2011 e compreende as regiões de Oeste de SP, Sudoeste e Leste de MS, Sul e Sudoeste de MG e Norte Central e Noroeste do PR.

Mais informações pelo telefone:  (11) 3055-7888  ou pelo e-mail info@sosma.org.br 

Curtas

Alunos de Ecologia da UNESP recebem informações sobre o PNSHL

Na tarde de ontem, um grupo de trinta alunos do 4° ano do Curso de Ecologia da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP) participou de uma apresentação feita pela equipe do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange sobre a Unidade de Conservação. A atividade faz parte de uma excursão didática programada pela disciplina de Manejo de Áreas Silvestres, ministrada pela Profª Drª Maria Inez Pagani, e inclui visitas a diversas categorias de Unidades de Conservação (UC).

No período da manhã, os alunos estiveram em Antonina, onde visitaram a RPPN "Reserva Natural do Cachoeira", de propriedade da SPVS-Sociedade de Pesquisa em Vida Silvestre e Educação Ambiental, e ainda assistiram uma palestra sobre a APA de Guaraqueçaba, UC federal que abrange a área da RPPN.

A visita ao PNSHL, prevista para o período da tarde, foi prejudicada pelas chuvas, que impediram a realização de atividade de campo. Porém, o grupo foi reunido em uma sala cedida pela UFPR e a equipe do Parque fez uma apresentação sobre as características da área, seu histórico de criação e os desafios para gestão. A Profª Liliani Tiepolo, da UFPR-Litoral, teve oportunidade de apresentar a proposta diferenciada do Curso de Gestão Ambiental desenvolvido em Matinhos.

A programação da excursão didática segue até o dia 26, com visitas a outras UC federais: Floresta Nacional de Irati (PR),  os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (RS) e o Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos (RS).

Equipe do PNSHL realiza vistoria para criação de RPPN

Os Analistas Ambientais do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange realizaram vistoria na última quinta feira, dia 18, em uma chácara localizada às margens da Estrada da Graciosa, em Porto de Cima, município de Morretes. A atividade faz parte do processo de criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), solicitada pelos proprietários ao ICMBio em setembro deste ano.

A área proposta para criação da RPPN ocupa aproximadamente dezessete hectares do terreno da Pousada Graciosa. Abrange um morro com vegetação remanescente de Mata Atlântica predominantemente em estágio médio de regeneração, onde são encontradas nascentes e ricahos que fornecem água para a pousada e para uma chácara vizinha. A proprietária, Mirian Lovera Silva, possui um amplo acervo fotográfico de animais que ocorrem no local, incluindo a gralha azul, duas espécies de tucano, beija-flores, pica-paus, maritacas, periquitos, jacus, saíras, tangarás e outros passeriformes. Entre os mamíferos, registra-se a presença animais de pequeno e médio porte como veados, mão pelada, macaco-prego, cutia, tatu e outros.

A RPPN Reserva da Pousada Graciosa é a primeira das quatro áreas que serão vistoriadas pela equipe do PNSHL até o final do ano, com o objetivo de criação de reservas particulares. A existência de áreas privadas protegidas por iniciativa de seus proprietários é de extrema importância para a conservação da natureza e formação dos chamados "corredores ecológicos", que permitem a circulação de fauna e a disperção de sementes, favorecendo a reprodução de plantas e animais. Quando localizadas próximas a Unidades de Conservação geridas pelo poder público, como os Parques Nacionais ou Estaduais e as Reservas Biológicas, contribuem, por exemplo, para potencializar a conservação da biodiversidade e os efeitos benéficos para o clima.

O direito de propriedade sobre a área não é alterado e, como vantagens adicionais, o proprietário obtém a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à parte da propriedade averbada como RPPN; preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola junto às instituições oficiais de crédito e na análise de projetos submetidos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA); além da possibilidade de cooperação com entidades públicas e particulares na proteção, gestão e manejo da RPPN.

O processo de criação deste tipo de Unidade de Conservação tem recebido atenção do ICMBio, que vem tornando os procedimentos mais ágeis, com grande parte do processo sendo encaminhada pela internet. Para maiores informações sobre o assunto, acesse: www.icmbio.gov.br/rppn

Curtas

ICMBio estabelece normas para condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Foi publicada o Diário Oficial da União desta segunda feira a Portaria n° 116 do ICMBio estabelecendo normas e procedimentos para prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. Conforme o documento legal, os profissionais interessados em conduzir visitantes de forma comercial naquela Unidade de Conservação deverão providenciar um credenciamento junto à administração a fim de receberem uma autorização formal para desenvolvimento da atividade.

Esta norma específica está baseada em outras de caráter geral: o documento "Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação", aprovado pela Portaria MMA n° 120, de 12/04/2006 e a Instrução Normativa n° 08, de 18/09/2008, que estabeleceu procedimentos para prestação de serviços de visitação e turismo nas Unidades de Conservação federais.

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Criado em 30/11/1939, o PARNASO foi o terceiro Parque Nacional criado no Brasil, refletindo a chegada ao país, da preocupação mundial com a degradação dos ambientes naturais. O objetivo, além da conservação da fauna e da flora, foi a conservação dos mananciais hídricos e das belezas cênicas da região. O Parque recebeu grande infraestrutura na década de 1940, sendo visitado por autoridades nacionais e embaixadores. Porém, a partir da transferência da capital federal para Brasília, em 1960, o PARNASO passou a sofrer com a escassez de recursos para manutenção, tendo perdido algumas das construções existentes. Desde os anos de 1980 diversos esforços vêm sendo empreendidos para recuperação do Parque, desde a publicação do primeiro plano de manejo, restauração de prédios antigos e regularização da situação fundiária. Em 2008 foi publicada a revisão do Plano de Manejo, que incluiu um amplo diagnóstico ambiental da área e as ações necessárias para proteção e manejo para um período de cinco anos, além de prever ferramentas de monitoramento e adequação do planejamento. Mais informações sobre o PARNASO podem ser encontradas em: www.icmbio.gov.br/parnaso

Conselho Consultivo do PNSHL realizará a 8ª reunião ordinária

A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange convida os Conselheiros e outros interessados para participarem da reunião que será realizada no próximo dia 30/11, terça feira, a partir das nove horas.Os principais assuntos da pauta são: a renovação dos conselheiros; informes sobre a recuperação da Estrada do Parati; situação dos processos de indenização e retirada de famílias que ocupam áreas de risco, no interior do Parque, na região do Tabuleiro e Cabaraquara e informes sobre o processo de elaboração do Plano de Manejo.


Como de costume, a reunião será realizada na Sala do Conselho da UFPR-Litoral, localizada na Av. Jaguariaíva n° 512, Caiobá, Matinhos/PR.

Edital - Audiência Pública sobre Terminal de Contêineres de Paranaguá

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que será realizada Audiência Pública no dia 14 de dezembro de 2010, a partir das 18:30h, na Fundação Municipal de Esportes - Ginásio de Esportes Joaquim Tramujas, localizado na Praça João Gualberto, nº 129, Paranaguá/PR, Centro, CEP 83.203-545, para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do empreendimento "Ampliação do Cais Leste do Terminal de Contêineres de Paranaguá".

Para tanto, em atendimento ao disposto no art. 11 da Resolução CONAMA Nº 001/86, torna-se público que se encontra à disposição para consulta, cópia do Estudo de Impacto Ambiental -

EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do referido empreendimento nos locais a seguir relacionados: IBAMA/SEDE -SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Bloco A Brasília/DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI: SEPS, Quadra 702/902, Projeção A, Edifício Lex, Brasília/DF; Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná: Rua General Carneiro, nº 481, Centro, Curitiba/PR; Instituto Ambiental do Paraná - IAP: Rua Engenheiro Rebouças, nº 1206 - Rebouças, Curitiba/PR; Prefeitura Municipal de Paranaguá - Gabinete do Prefeito: Rua Júlia da Costa, nº 322 - Centro Histórico, Paranaguá/PR; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - EQSW 103/104, bloco "C", Complexo Administrativo - Setor Sudoeste, Brasília/DF; Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: Rua José de Alencar, nº 1808 - Juvevê, Curitiba/PR; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - SEPN Quadra 514 - Conjunto "E" – Edifício ANTAQ, Brasília/DF; Secretaria de Portos da Presidência da República - SCN Quadra 04 Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala C - Mezanino, Sala 1403, Brasília/DF; Prefeitura Municipal de Paranaguá - Secretaria Municipal de Educação e Ensino: Rua Antônio Fontes, nº 02 - Centro, Paranaguá/PR; Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA: Av. Ayrton Senna da Silva, nº 161 - D. Pedro II, Paranaguá/PR.

GISELA DAMM FORATTINI

Diretora de Licenciamento Ambiental

Morretes reativa Conselho Municipal de Meio Ambiente e apresenta ações

O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, tem como objetivos básicos as análises, aprovações, implantações, e acompanhamento de projetos de significativo impacto ambiental local, visando à preservação e conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Morretes.

O Conselho foi instituído pela Lei Municipal 049/2001, tendo sido restituído pelo decreto 009/2010 nomeando os conselheiros para o biênio 2010/2011. O Conselho tem composição paritária constituída por órgãos governamentais estaduais, municipais e não-governamentais, representando os diversos segmentos da sociedade conforme especifica o regimento interno, sendo às reuniões abertas ao publico, ocorrendo na segunda, segunda feira de cada mês no escritório local da EMATER/Morretes sempre ás 14 horas.

O Conselho é integrado por representantes:

I – Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

b) Secretaria Municipal de Saúde;

c) Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano;

d) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

e) Câmara Municipal de Vereadores;

f) IAP – Instituto Ambiental do Paraná;

g) EMATER – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural;

h) IAPAR - Fundação Instituto Agronômico do Paraná;

i) Força Verde - Polícia Ambiental do Paraná.

II – Não-Governamentais:

a) Setor de Fomento Empresarial;

b) Organizações Não-Governamentais;

c) Associação de moradores;

d) Sindicatos dos trabalhadores rurais;

e) Companhia de Saneamento.

A finalidade do conselho é realizar a Avaliação da Política Municipal Ambiental e cumprimento dos princípios constitucionais da participação, publicidade e cooperação na gestão do meio ambiente, em conformidade com os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como seus respectivos regulamentos, competindo-lhes:

I – Assessorar, estudar e propor às instâncias do Governo Municipal diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais;

II – Deliberar sobre os padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

III – Garantir dispositivos de informação (audiências públicas) à comunidade sobre as políticas, diretrizes, normas e regulamentos ambientais;

IV – Propor ao poder executivo e/ou ao legislativo, projetos de lei, decretos e regulamentações referentes à proteção e conservação ambiental no Município;

Cabe salientar que 25 artigos contemplam as atribuições do conselho podendo ser melhor analisados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou nas reuniões do conselho.

Durante o ano de 2010 o conselho trabalhou na elaboração do Regimento Interno, tendo sido aprovado pelo Prefeito Municipal Amilton Paulo da Silva. Também foram elaborados os Planos de Ação para Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Turismo e Educação, o Projeto de Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, o qual tramita na câmara desde abril do corrente ano e estamos redigindo a Lei Municipal de Resíduos, que é a principal ação do plano de ação de gerenciamento de resíduos.

A Associação dos Artesãos de Morretes – AARTEM procurou o conselho para apoiar suas atividades com uso de matéria prima de subprodutos da Floresta Atlântica, tendo sido desenvolvido um cadastro pelo departamento de cultura, que acompanha o trabalho dos artesãos, o qual deverá ser preenchido e encaminhado a Força Verde e Instituto Ambiental do Paraná enquanto não se institui uma resolução ou portaria específica regulamentando o uso de cipó imbé (Philodendron corcovadensis), taboa (Tipha dominguensis) e pau d’água, que é o cerne do cedro rosa (Cedrela fissilis) após decomposição de parte do fuste.

Dentre algumas ações para 2011, estabelecidos pelos planos de ação, destacamos as práticas de compostagem que serão desenvolvidas em parceria com a EMATER visando o tratamento dos resíduos vegetais, que muitas vezes são depositados inadequadamente nas vias e logradouros públicos.

Convidamos os cidadãos morretenses a participarem das reuniões contribuindo com a preservação ambiental no nosso município.

Redação:

Rafael Tanus Araújo dos Santos

Biólogo, Chefe da Divisão de Parques e Áreas de Proteção Ambiental

            Secretário do Conselho Municipal do Meio Ambiente
            Representante da Prefeitura de Morretes no Conselho Consultivo do PN Saint-Hilaire/Lange

Concurso fotográfico sobre manguezais do Brasil

Estão abertas até o dia 4 de dezembro as inscrições para o concurso fotográfico Olhares sobre os Manguezais do Brasil. Fotógrafos amadores ou profissionais, representantes de organizações e movimentos sociais voltados à conservação e ao uso sustentável dos manguezais, povos e comunidades tradicionais, pesquisadores ou pessoas interessadas no tema poderão participar.

As fotos devem retratar o ecossistema de manguezal e todas suas complexidades, tais como atividades e modos de vida das populações tradicionais que vivem de seus recursos naturais de forma sustentável. As 12 melhores imagens farão parte de um calendário de 2011 a ser distribuído à sociedade.

A comissão julgadora será composta por representantes da Coordenação Nacional do Projeto Manguezais do Brasil, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes – CNPT, PNUD, ICMBio, MMA e Ministério da Pesca e Aquicultura.

As inscrições são gratuitas e cada participante pode inscrever até três fotografias de sua própria autoria, que deverão ser encaminhadas via Correios para Concurso de Fotografia Olhares sobre os Manguezais do
Brasil, sede do CNPT, Avenida Beira Mar, nº 111, Centro, CEP 65010-020, São Luís - MA; ou pessoalmente neste mesmo endereço, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O regulamento, termo de cessão e ficha de inscrição estão disponíveis em www.icmbio.gov.br/noticias/instituto-chico-mendes-promove-concurso-fotografico-sobre-manguezais-do-brasil.

Fonte: ICMBio em Foco nº 122

4º Seminário Paranaense de Meliponicultura

A Universidade Federal do Paraná promove  o 4º Seminário Paranaense de Meliponicultura. O evento ocorrerá na UFPR - Litoral, em Matinhos, nos dias 12, 13 e 14 de novembro.
 

Informações sobre o evento podem ser encontradas no site: http://www.meliponario.ufpr.br/projetos/meliponario

Divulgação

IAPAR promove oficina para estimular produção de açaí no Paraná

A exploração de frutos da palmeira juçara, como o açaí, é tema de uma oficina interestadual que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 no Teatro Municipal de Antonina, litoral do Paraná. O objetivo geral da Oficina é contribuir para o desenvolvimento da exploração sustentável de frutos de juçara para produção de açaí e outros produtos, através da construção de um marco legal apropriado à atividade e de um processo de marketing que leve em conta a potencialidade do produto (“açaí”) e a questão sócio-ambiental da produção.

Estão disponíveis 150 vagas destinadas a lideranças de agricultores, técnicos da extensão e de meio ambiente. Devem participar também técnicos de prefeituras municipais, de universidades, de instituições de pesquisa, indústrias de palmito principalmente das regiões litorâneas do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A promoção é do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), empresa de pesquisa vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em parceria com entidades como a Universidade Estadual de Ponta Grossa, a Universidade Federal do Paraná, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesanais de Antonina, a Prefeitura Municipal de Antonina, o SEBRAE/PR, a Emater/PR, o IAP, a Embrapa Florestas e o ICMBio.

Os participantes terão a oportunidade de ver que os frutos, após serem despolpados, fornecem como produto não só o açaí para ser consumido como alimento, mas tambpem uma grande quantidade de semantes viáveis, que podem ser utilizadas para incremento das populações da espécie e repovoamento de áreas onde foi extinta e não há mais capacidade de regeneração natural. Na programação haverá um espaço para apresentação de trabalhos técnicos, científicos e relatos de experiências, além de atividades culturais e oficina de processamento artesanal de frutos de juçara e degustação de açaí.

Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (43) 3376-2273, com Ligia ou Isaura - Iapar Londrina ou (42) 3229-2829, com Franciso Paulo Chaimsohn - Iapar Ponta Grossa, ou pelos seguintes e-mails: isagranz@iapar.br, ligiarodrigues@iapar.br e chaimsohn@iapar.br.

Clique aqui para ver a Programação Completa
Fonte: IAPAR (http://www.iapar.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1368) e Jornal Agrosoft Brasil

Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange recebe reforço na equipe e se prepara para coordenar elaboração do Plano de Manejo

Nos últimos três meses, a equipe do PNSHL recebeu mais dois servidores, transferidos de outras Unidades de Conservação federais. Agora são quatro Analistas Ambientais em exercício no Parque, formando um grupo multidisciplinar, com formação em agronomia, biologia, geologia e veterinária, para atender as demandas de administração, proteção, licenciamento, regularização fundiária e relação com as comunidades do entorno, entre outras. Além deles, no início do mês de novembro a equipe será reforçada com a contratação de uma profissional para realizar o apoio administrativo e de uma estagiária do curso de Gestão Ambiental da UFPR-Litoral. Desta forma, vistorias e outras atividades de campo poderão ser realizadas sem prejuízo do atendimento da população no escritório, em Matinhos.

Outra consequência positiva do incremento na equipe é a possibilidade de acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo, que envolverão, por exemplo, levantamentos de grande quantidade de informações, reuniões com os diversos segmentos da sociedade, produção de textos e mapas. A coordenação do processo será realizada por servidor do PNSHL, sob supervisão da Coordenação de Planos de Manejo do ICMBio e com acompanhamento do Conselho Consultivo. Os recursos para contratação de consultoria especializada já estão disponíveis e a licitação pública para seleção da empresa ocorrerá no início de 2011.

A equipe do PNSHL participará de capacitações sobre Plano de Manejo, promovidas pelo Comitê Gestor de Capacitação do ICMBio. O objetivo é instrumentalizar os servidores da instituição na elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação. O curso permitirá um amplo entendimento dos princípios, conceitos e métodos de planejamento de UC e da experiência na aplicação destas capacidades, habilitando os técnicos a participarem e conduzirem processos de planejamento. A servidora que será responsável pela coordenação do Plano de Manejo no PNSHL participará desta capacitação no período de 01 a 13 de novembro, na Acadebio, localizada em Iperó, SP.

Plano de Manejo

O Plano de Manejo é o documento que norteia a gestão da Unidade de Conservação (UC). Ele contém informações sobre fauna e flora, geologia, hidrografia e aspectos sociais e econômicos da UC e região de influência; indica seu zoneamento, com base nas características, potencialidades e fragilidades de cada área; propõe medidas de proteção, programas de recuperação, uso público, etc. Sua cosntrução deve ser feita de forma participativa, consultando não só o Conselho da UC, como o meio acadêmico/científico, a população residente no entorno, organizações governamentais e não governamentais existentes na região e outros interessados. É um documento dinâmico, cuja revisão e eventual adequação deve ser realizada a cada cinco anos, de forma a atender plenamente os objetivos de criação da UC e acompanhar a realidade da região.

Mais sobre o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi criado em 23 de maio de 2001 por meio da Lei nº 10.227, promulgada pelo Congresso Nacional, sendo a primeira Unidade de Conservação (UC) do país a ser criada pelo Poder Legislativo Federal. Seu nome foi escolhido pelo autor do projeto de lei, e homenageia o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu o Brasil em meados do século XIX, e o biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange.

Localizado no litoral do Paraná, o Parque está a apenas 100 km da capital do Estado, Curitiba, abrangendo parte dos municípios de Matinhos, onde está instalada a sede administrativa, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. Situa-se na porção sul da Serra do Mar paranaense, fazendo divisa com a baía de Guaratuba, com a planície litorânea e com o vale do rio Cubatãozinho, abrangendo regiões que variam de 20 metros sobre o nível do mar até as montanhas do maciço Serra da Prata, com altitudes superiores a 1.400 metros. Faz parte da área-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba, protege um dos trechos mais bem conservados de Mata Atlântica no país. Constitui ainda, pela sua posição geográfica e importância ecológica, um elo fundamental na composição do Mosaico dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Litoral Sul de São Paulo e do Litoral do Paraná (Portaria MMA n° 150/2006) - forma de gestão integrada que visa compatibilizar a gestão da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável em um contexto regionalizado.

A região da Serra da Prata representa um dos últimos refúgios naturais da região, favorecendo a sobrevivência de espécies altamente especializadas, resultando em um alto grau de endemismo e abrigando diversas espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção. A vegetação é composta pela Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica) que é responsável pela manutenção do mricroclima da região, regulando o regime hídrico dos cursos d'água e garantindo a qualidade dos mananciais que abastecem o litoral do Paraná. As companhias de abastecimento de água operantes na região captam cerca de 800 litros de água por segundo em mananciais originados no PARNA Saint-Hilaire/Lange, garantindo o abastecimento dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá. A cobertura vegetal também evita a ocorrência de deslizamentos nas encostas, reduzindo a erosão e o assoreamento dos rios e das baías do litoral.

Deve-se destacar ainda, os valores histórico-culturais da região que, aliados à biodiversidade e à belíssima paisagem montanhosa, resultam em alto potencial turístico.Alguns locais recebem visitantes desde antes da criação da Unidade de Conservação, como o Salto Parati, em Guaratuba, e a trilha da Torre da Prata, na divisa entre Morretes, Guaratuba e Paranaguá. Como o Parque ainda não tem seu Plano de Manejo, a área ainda não está oficialmente aberta à visitação. Entretanto, para evitar que as comunidades locais, que obtém renda com a atividade turística, sejam prejudicadas, a equipe do Parque, em conjunto com a chefia da APA de Guaratuba e membros dos Conselhos das duas Unidades, vem trabalhando no ordenamento da visitação.

No Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange estão representadas diversas unidades tipológicas da Floresta Atlântica: Floresta Ombrófila Submontana, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Altomontana, além dos Refúgios Vegetacionais (Campos de Altitude) e da vegetação secundária encontrada principalmente em regiões de baixa altitude onde as alterações promovidas pelas atividades humanas foram mais frequentes. São encontradas diversas espécies ameaçadas de extinção tais como Palmito Jussara, Canela-preta, Canela-sassafrás, Guassatunga, Xaxim, Guamirim, além de um grande número de epífitas, com destaque para bromélias e orquídeas.

A fauna é igualmente rica, sendo encontrados animais de grande porte como a anta e os porcos do mato e outras, ameaçadas, como a onça pintada, a jaguatirica, o bugio, a jacutinga e o macuco. Percorrendo as trilhas, pode-se observar rastros de veado, paca e outros pequenos animais, além de ouvir a vocalização de aves como o tucano-de-bico-verde, a araponga e o corocochó.

O Parque recebeu recursos para elaboração do Plano de Manejo e já iniciou o processo de definição dos estudos necessários para sua realização. O Plano será desenvolvido por uma consultoria especializada, a ser escolhida por licitação pública, ficando a coordenação do processo à cargo da equipe do PNSHL.

Em 2011, a Unidade de Conservação completará dez anos e a equipe está preparando uma série de eventos e atividades para divulgar a importância da área. Quem tiver sugestões pode entrar em contato com a equipe pelo e-mail: parnashl.pr@icmbio.gov.br

Curtas

MinC e MMA lançam concurso de animação com inscrição até 20 de novembro


O Ministério da Cultura e o Ministério do Meio Ambiente lançaram o Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de Micrometragem, do Gênero Animação, com a temática “Consumo Sustentável e Biodiversidade” – Cine Ambiente.

O lançamento foi feito no dia 05 de outubro e as inscrições ficam abertas até 20 de novembro de 2010. O edital vai apoiar a produção de dez obras cinematográficas, com orçamento individual no valor de até R$ 20 mil cada, com duração de um minuto. A principal janela de exibição será no circuito Tela Verde do MMA e as TVs públicas. A ideia é despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental, contribuindo também para a produção de campanhas televisivas sobre a temática.


Para outras informações e baixar o edital acesse:
http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/05/edital-cine-ambiente/

Fonte: Portal do Ministério da Cultura

Curtas

Regularização Fundiária

Os processos administrativos abertos no ICMBio para indenização de famílias e desocupação de áreas
de risco inseridas no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange entram em fase final de análise. Entre junho e setembro foi reunida a documentação necessária, os imóveis foram avaliados e cada família foi informada dos valores propostos pelo Instituto, tendo o prazo de 20 dias para manifestar o aceite ou recusa dos mesmos. Agora os processos seguirão para a sede do ICMBio (Brasília) para análise jurídica, sendo posteriormente encaminhados à Presidência do Instituto para autorização do pagamento.

Conforme a legislação vigente, por tratar-se de áreas de posse, a indenização corresponde ao pagamento pelas benfeitorias. O pagamento pela terra será objeto de processos que serão abertos em nome dos detentores dos títulos de propriedade. O ICMBio publicou a Instrução Normativa n° 02 em 2009, descrevendo os procedimentos e a documentação necessária para desapropriação dos imóveis em Unidades de Conservação federais. Para saber mais, acesse a página do Instituto e procure o menu Consolidação Territorial.

Campanha "Silvestre não é Pet!"

A WSPA-Brasil, escritório brasileiro da Sociedade Mundial de Proteção Animal, está patrocinando uma campanha de informação sobre a posse e manutenção de animais silvestres como animais de estimação. A campanha "Silvestre não é Pet!" é uma iniciativa da Sociedade Zoófila Educativa (SOZED-SP) e tem apoio de outras organizações não governamentais brasileiras ligadas á conservação da natureza.

O material da campanha inclui folhetos, cartazes e um documentário sobre o assunto. A produção, que conta com depoimentos de pesquisadores, professores, fiscais do IBAMA e da Polícia Federal, além de mantenedores de animais silvestres que receberam animais apreendidos. O filme é narrado sob o ponto de vista da vida dos animais e explica que cada espécie ten um papel a cumprir em seu habitat. O documentário será lançado em 17 Estados por entidades afiliadas à WSPA e inclui eventos nas escolas, Câmaras Municipais, veiculação pela TV e outras atividades. A relação de entidades que estão promovendo ações pode ser encontrada na página da WSPA-Brasil


A Criação de Animais Silvestres

Em primeiro lugar, é necessário dizer que cada animal, doméstico ou silvestre, possui necessidades e hábitos próprios da espécie, que devem ser respeitadas por quem deseja criá-los. Cada grupo possui doenças específicas, algumas das quais podem ser transmitidas aos seres humanos, e é bom lembrar que as vacinas para animais domésticos, na maioria das vezes, não pode ser aplicada em animais silvestres.

A criação de algumas espécies da fauna brasileira é permitida por lei, desde que devidamente registrada no IBAMA. Somente é permitida a manutenção em cativeiro, de animais que tenham "origem legal", ou seja, sejam adquiridos de criadouros ou lojas autorizadas. Não é permitida a retirada de animais da natureza.


Todos os anos, porém, milhares de animais são retirados dos ambientes naturais ilegalmente e comercializados de forma clandestina. Os animais são mantidos em condições precárias, sofrem agressões e mutilações até serem vendidos e a grande maioria morre. Há também o tráfico internacional de fauna, que fornece espécies raras ou ameaçadas a colecionadores de outros países. Além de causar grande sofrimento a cada animal capturado, esta atividade também é uma das principais causas do processo de extinção de muitas espécies.

O IBAMA desenvolveu uma Campanha de Proteção à Fauna, lançada a nível nacional em 2009, composta por diversos tipos de materiais informativos e de divulgação e desenvolvida por meio de parcerias com diversas instituições, como a Infraero. No Ibama do Piauí, os setores de Educação Ambiental e de Fauna desenvolveram ainda vídeos e cartilhas educativas para discutir o problema nas escolas. Desde 2008, mais de 600 professores daquele Estado já participaram dos cursos e estão trabalhando o conteúdo nas classes de aula e, em 2010, o tráfico de animais silvestres foi tema do V CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHO nas escolas públicas.

Os materiais produzidos pela Superintendência do Ibama no Piauí podem ser encontrdos nos endereços eletrônicos abaixo.  Quem tiver interesse em produzi-los, pode solicitar as matrizes por meio de ofício para:
Superintendência do Ibama em Teresina
Romildo Macedo Mafra
Superintendente do Ibama no Piauí
Avenida Homero Castelo Branco, nº 2.240 - Jockey Club
64048-400 Teresina – PI
Tel: (86) 3233-2599
Fax: (86) 3232- 5323:


http://www.youtube.com/watch?v=_CvNe4ie68Y

http://www.4shared.com/file/QijUvhVX/CD_Cantando_Por_Liberdade.html
 
http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/wp-content/files/gibi_fauna.pdf

Curtas

Espingardas são apreendidas pelo Batalhão Ambiental na zona rural de Guaratuba

Durante atividade de patrulhamento na região das estradas do Caovi e Cubatão (Guaratuba), no dia 01 de outubro, policiais da Força Verde localizaram e apreenderam seis armas de fogo sem registro. Em uma única residência foram encontradas quatro espingardas e um rifle, sendo o proprietário identificado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município devido à posse irregular de arma de fogo. A outra espingarda foi encontrada no forro de um barraco e apreendida, mas seu dono não foi identificado.

A região onde foi realizada a ação faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba e está no entorno do Parque Nacional de Saint-Hilaire-Lange.
A Força Verde recebe denúncias anônimas pelo telefone: 0800 643 0304

Comunidade Parati recebe visita técnica dos núcleos empresariais de turismo de Guaratuba e Matinhos

Representantes do PNSHL e do IAP/Guaratuba participaram na última quarta-feira (22) de Visita Técnica promovida pelos Núcleos Empresariais de Turismo de Guaratuba e Matinhos com apoio da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (ADETUR-Litoral) e do Sebrae/PR. Além dos órgãos ambientais e das entidades organizadoras, estiveram presentes representantes da Secretaria Estadal de Turismo/Paraná Turismo, empresários de Matinhos e Guaratuba e dois turistas, sendo um europeu.

A atividade faz parte de uma série de visitas aos atrativos e locais de interesse turístico existentes em Guaratuba e têm por objetivo melhorar o conhecimento dos empresários participantes sobre as opções disponíveis para o turista e avaliar a infra-estrutura e os serviços disponíveis no local.

O grupo, no total de 21 pessoas, partiu de Guaratuba por volta das nove e meia da manhã, seguindo viagem pela baía, onde foi possível observar manguezais, aves e algumas instalações para cultivo de ostras. O destino foi a Comunidade Parati, inserida na APA de Guaratuba e que tem como atrativo mais famoso o Salto Parati, localizado no interior do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.

A região do Parati

O rio Parati, que empresta o nome à região, nasce na Serra da Prata e se junta ao rio do Ariri e outros que deságuam na parte nordeste da baía de Guaratuba. A comunidade é composta por cerca de trinta famílias que se distribuem pela área de planície, sem se concentrar em uma vila. Embora a maioria dos ocupantes esteja na região há várias gerações, boa parte deles não reside mais no local devido a dificuldade de acesso aos serviços de educação e saúde, além de questões profissionais. Os moradores permanentes dedicam-se principalmente à pesca e à agricultura, mas as atividades econômicas incluem também uma casa de farinha, o cultivo de ostras, artesanato e um bar-restaurante que oferece uma deliciosa comida caseira.

Situada dentro de uma APA estadual e vizinha a um Parque Nacional, a região recebe visitantes desde antes da criação das Unidades de Conservação e tem sido assunto de reuniões dos respectivos Conselhos, em especial na Câmara Temática de Turismo do Conselho Gestor da APA. Além das belezas naturais, possui sambaquis catalogados pelo Patrimônio Cultural do Estado e relevância histórica, por ter sido um importante porto que fazia a ligação entre a região das Colônias e o outro lado da baía entre o final do século XIX e início do século XX. Porém, embora um considerável número de pessoas chegue à região em embarcações fretadas e particulares na temporada de verão, o atendimento aos turistas ainda é uma atividade insipiente.

O destino mais procurado pelos turistas é o Salto Parati, onde se chega após trinta minutos de caminhada por uma trilha que possui alguns trechos íngremes. Parte do trajeto é feito no interior da mata, onde o visitante pode observar espécies típicas da floresta atlântica como o palmito juçara, bromélias e orquídeas. Embora esteja inserido na área do Parque Nacional, o salto ainda está em área particular, pois o processo de indenização ainda não foi realizado. Neste caso, a visitação está condicionada à autorização do proprietário e as normas devem passar por um entendimento entre o este e a equipe gestora do Parque, para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir que a atividade turística seja realizada sem prejuízos ao ambiente.

O zoneamento da APA de Guaratuba

Conforme o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA de Guaratuba, o Parati faz parte da Zona de Conservação - C11. Os objetivos e diretrizes que norteiam o planejamento de ações na região incluem:

• estímulo ao turismo de baixo impacto ambiental;
• incentivo à produção de artesanato;
• promoção de alternativas econômicas para as comunidades locais com base na valoração do patrimônio cultural e ambiental da APA;
• preservação dos sítios arqueológicos, favorecendo a pesquisa científica, o estudo e a educação;
• redução da poluição sonora;
• proibição de atividades de alto impacto como a prática de motocross.

Entre as atividades permitidas estão a agricultura e pecuária em sistema familiar; a implantação de sistemas agroflorestais com espécies nativas; as atividades turísticas e recreativas de baixo impacto ambiental.

Próximos passos

Todos os que participaram da visita concordaram que a região tem um grande potencial, destacando-se a diversidade de pontos de interesse que o turista tem desde a saída do porto em Guaratuba.

Cada instituição participante irá elaborar seus próprios relatórios e propostas, que deverão ser compartilhados para definição de estratégias de trabalho conjunto. Como as entidades representativas da comunidade do Parati, do setor empresarial, das Universidades e dos órgãos governamentais participam do Conselho Gestor da APA de Guaratuba e do Conselho Consultivo do PNSHL, estes fóruns serão ideais para desenvolvimento de planos e coordenação de ações que visem o desenvolvimento do turismo de base comunitária naquela região.

Curtas

Consulta Pública para criação da RPPN Vale do Ermitão - São José dos Pinhais

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, o aviso de consultas públicas referentes a processos de criação de várias Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), entre as quais a RPPN Vale do Ermitão, que foi notícia no blog em 26/08. A área está inserida na APA de Guaratuba e é de propriedade da família Votto, que desenvolve agricultura orgânica e cria belas peças de artesanato e biojóias.


Diário Oficial da União - n° 181 de 21/09/2010 - Seção 3 - pag. 128/129

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Aviso de Consulta Pública

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade torna público que, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a seguinte proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN):
...
RPPN VALE DO ERMITÃO, com área de 220,31 ha, de propriedade de Sidney Votto Segundo e Carolina Karin Hertel (espólio), constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda São João, localizada no município de São José dos Pinhais/PR, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR. Qualquer manifestação sobre os processos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP. Coordenação de Criação de Unidade de Conservação - CCUC. Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Caixa Postal nº 7993 - CEP: 70673-970 - Brasília/DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.

RICARDO J SOAVINSKI
Diretor

Conheça as entrevistas do Programa Despertar Socioambiental na região do PNSHL

Entre 2008 e 2009 o Instituto de Ecoturismo do Paraná - IEPR desenvolveu o projeto de Formação de Lideranças Jovens no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange - Coletivo Jovem Serra da Prata. O trabalho foi financiado pela Brazil Foundation e teve apoio do ICMBio, da Universidade Federal do Paraná, da Rede Mandala/Projeto Despertar Socioambiental e da rádio Alternativa FM.

O projeto foi desenvolvido pela bióloga Renata Garret Padilha, presidente do IEPR, e consistiu na mobilização de jovens moradores dos municípios abrangidos pelo PNSHL. Na etapa final, os jovens entrevistaram funcionários do Parque, membros do Conselho Consultivo e moradores do entorno da Unidade de Conservação sobre questões ambientais da região. As entrevistas originaram dez programas de rádio com aproximadamente seis minutos cada, que foram distribuídos às emissoras de rádio locais para divulgação.

Os programas estão disponíveis por meio do link:

http://www.4shared.com/dir/VU4M1QOS/Programa_Despertar_Socioambien.html

Chamada Pública para Talentos do Brasil Rural

O Ministério do Turismo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Sebrae/RS, lançaram uma chamada pública para apoio a projetos da agricultura familiar direcionados aos mercados de doze capitais brasileiras, incluindo Curitiba e seu entorno.

A chamada está aberta até o dia 27 de setembro e faz parte do “Projeto Talentos do Brasil Rural: Turismo e Agricultura Familiar a caminho dos mesmos destinos”. Com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e investimentos de mais de três milhoes de reais, serão selecionados 101 empreendimentos da agricultura familiar para ofertarem produtos para meios de hospedagem, bares, restaurantes e lojas de artesanato.

Apesar do curto espaço de tempo até o prazo final de apresentação das propostas, a equipe do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange se dispõe a colaborar na elaboração de projetos de comunidades situadas no entorno do Parque, que já desenvolvam algum trabalho direcionado para o mercado turístico e estejam interessadas em participar do edital.

O edital e outras informações podes ser obtidos nas páginas do MTur (www. turismo.gov.br), do MDA (www.mda.gov.br/saf), do Sebrae Nacional (www.sebrae.com.br) e do Sebrae-RS (www.sebrae-rs.com.br). Os resultados serão publicados a partir do dia 25 de outubro de 2010.

Denúncia anônima leva Força Verde a prender caçadores em Guaratuba

Policiais do Posto de Polícia Ambiental de Guaratuba prenderam, na última sexta-feira (10/09), duas pessoas que caçavam na região da Limeira, próximo ao Rio Tuques. A ação foi iniciada por uma denúncia anônima e teve apoio do serviço velado da força policial, que confirmou as informações e acionou o restante da equipe.

No local, a equipe encontrou aves abatidas, já limpas e congeladas e algumas penas, que foram identificadas como Jaó (Crypturellus noctivagus noctivagus), espécie que consta na Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Instrução Normativa MMA n° 03/2003). As espingardas estavam desmontadas e escondidas, mas foram localizadas e apreendidas juntamente com outros materiais utilizados a prática do crime ambiental, como munição e pios-chama para atrair as aves. Os caçadores eram provenientes de Ascurra, Santa Catarina, e foram encaminhados para a Delegacia Policial de Guaratuba.

Mais uma vez fica demonstrada a importância da participação da comunidade no combate aos crimes ambientais e na defesa do patrimônio natural. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de forma gratuita por meio dos números:
Força Verde-PR: 0800-643-0304 e IBAMA: 0800-61-8080

Fonte: Informações e foto cedidas pelo Batalhão de Polícia Ambiental

Governo cria rede nacional de pesquisa sobre a biodiversidade brasileira

Em uma iniciativa conjunta de três Ministérios: de Ciência e Tecnologia, da Educação e do Meio Ambiente, de 18 fundações estaduais de amparo à pesquisa, do CNPq e outras instituições governamentais, foi criado o Sistema Nacional de Pesquisa em Biodiversidade (Sisbiota-Brasil).

O programa tem o objetivo de aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade no país e receberá, inicialmente, um aporte de recursos de R$ 51,7 milhões. O edital de seleção de propostas foi lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 02 de setembro e pode ser acessado pelo endereço eletrônico: http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/047.htm

O Sisbiota-Brasil será dividido em três chamadas: a primeira destinada a projetos individuais que elaborem sínteses das informações disponíveis de todos os grupos taxonômicos de vertebrados, invertebrados, plantas e microrganismos; a segunda destinada a propostas abrangentes que englobem vários grupos taxonômicos, funcionais ou ecológicos e envolvam um ou mais biomas; e a terceira voltada para o financiamento de projetos que objetivem o entendimento e a previsão de respostas da biodiversidade às mudanças climáticas e aos usos da terra.

Fonte: Agência Fapesp

Curtas

ICMBio seleciona consultor para elaboração de mapas de distribuição de espécies, utilizando ferramentas de modelagem de nicho e outras metodologias, para as Unidade de Conservação Federais do Bioma Cerrado. O edital n° 04/2010 pode ser consultado no site do ICMBio pelo endereço eletrônico: http://www.icmbio.gov.br/menu/licitacoes/sede.

Curtas

Regularização Fundiária

Na última sexta-feira, 03/09, o PNSHL recebeu da Coordenação Geral de Regularização Fundiária do ICMBio os laudos de avaliação dos imóveis que foram vistoriados no mês de julho. São, em sua maioria, residências simples em áreas de posse, inseridas no Parque Nacional próximo à zona urbana e que estão localizadas em áreas de risco, razão pela qual sua remoção é prioritária. A equipe do Parque oficiará os interessados sobre os valores propostos para indenização, os quais terão um prazo de 20 dias, a partir do recebimento da comunicação, para informarem se aceitam ou não o valor. Após a manifestação formal dos interessados, os processos serão enviados para análise jurídica e as indenizações deverão ser pagas no prazo máximo de três meses.

Outros pedidos de indenização estão sob análise do ICMBio, porém abrangem áreas onde os limites do Parque poderão sofrer alterações e a continuidade dos processos depende da publicação do novo decreto.

PNSHL e APA de Guaratuba realizam trabalhos conjuntos

Conforme a legislação brasileira, os empreendimentos e obras que necessitem de licenciamento ambiental e estiverem localizados num raio de dez quilômetros dos limites de uma Unidade de Conservação (UC) devem passar pela anuência prévia do órgão gestor da UC (Resolução CONAMA n° 13/1990). No caso do litoral paranaense, alguns dos empreendimentos localizados no entorno do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL) estão inseridos na APA Estadual de Guaratuba e devem passar pela análise dos gestores das duas UCs.

Para facilitar a discussão dos processos e permitir uma análise mais abrangente das questões envolvidas, as equipes do PNSHL e da APA têm realizado vistorias conjuntas na região desde o início do ano. Além da vantagem técnica de uma análise multidisciplinar, há uma redução no tempo gasto na tramitação do processo e uma economia de recursos públicos. Os pareceres das equipes são apresentados nas reuniões do Conselho Gestor da APA de Guaratuba, que em muitos casos deve se manifestar sobre o processo, conferindo ainda mais legitimidade e transparência.

APA DE GUARATUBA

A Área de Proteção Ambiental de Guaratuba foi criada em 1992 pelo Decreto Estadual n° 1.234 com o objetivo de compatibilizar o uso dos recursos ambientais e a ocupação do solo, contibuindo com a qualidade de vida das comunidades caiçaras, dos moradores das áreas rurais e urbanas e das pessoas que visitam a região. Pode-se perceber, pelos objetivos, que a APA é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, ou seja, aquela onde é permitida a utilização direta dos recursos ambientais, ao contrário dos Parques, das Estações Ecológicas e outras, que são chamadas unidades de proteção integral - onde os benefícios não são originados da extração direta dos recursos e sim da exploração indireta, como ecoturismo, proteção de mananciais, etc.

A APA de Guaratuba possui área de 199.569 hectares e abrange seis municípios: Guaratuba, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Morretes, Paranaguá e Matinhos. A gestão é feita pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com a participação direta da sociedade por meio do Conselho Gestor, de caráter deliberativo. Este colegiado tem estrutura paritária e é composto por representantes de instituições governamentais municipais, estaduais e federais e entidades da sociedade civil organizada que atuam na área de abrangência da APA. A existência do Conselho está prevista na legislação ambiental e tem a finalidade de promover o gerenciamento participativo e integrado para implantação das diretrizes ds políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente. Para isso, a APA busca proteger os mananciais que abastecem a população, os remanescentes da Mata Atlântica e os manguezais, disciplinar o uso turístico, conservar sítios arqueológicos, fauna e flora, inclusive espécies raras ou ameaçadas de extinção.

No território da APA estão inseridas três Unidades de Conservação de proteção integral: o Parque Municipal Natural da Lagoa do Parado, que protege uma importante região de brejos localizada próxima ao fundo da baía de Guaratuba, ambiente onde vive o Bicudinho do brejo (Stymphalornis acutirostris) - ave ameaçada de extinção encontrada somente no Paraná e Santa Catarina; o Parque Estadual do Boguaçu, que protege remanescentes de restinga e manguezal e patrimônio arqueológico e pré-histórico (Sambaquis); e o Parque Nacional de Sant-Hilaire/Lange.

Para conhecer mais sobre a APA acesse a página do Conselho Gestor.