CONAMA define novos procedimentos para licenciamento de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro a Resolução n° 428/2010 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC) nos processos de licenciamento de empreendimentos de grande impacto ambiental, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de menor impacto potencial.

Esta Resolução detalha os procedimentos exigidos pelo artigo 36, § 3º, da Lei n° 9.985, de 18/07/2000 (SNUC), que determina que o órgão responsável pela aministração de uma UC deve ser ouvido nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem a UC ou sua zona de amortecimento. A norma recém editada substitui outras sobre o mesmo tema, vigentes desde o final da década de 1980 e que previam, entre outras coisas, a manifestação da UC em empreendimentos situados num raio de dez quilômetros a partir de seus limites.

Principais pontos da nova Resolução:

1) O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar Unidade de Conservação (UC) específica ou sua zona de amortecimento (ZA), só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC.

2) Estão sujeitos aos procedimentos desta Resolução durante o prazo de cinco anos, os processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, localizados numa faixa de três mil metros a partir do limite da UC, cuja Zona de Amortecimento (ZA) não esteja estabelecida.

3) O órgão ambiental licenciador deverá consultar formalmente o órgão responsável pela administração da UC antes da elaboração do Termo de Referência para os estudos ambientais e solicitar autorização para o processo de licenciamento antes da emissão da primeira licença prevista.

4) O órgão gestor da  UC terá o prazo de sessenta dias para se manifestar em relação ao empreendimento ou solicitar complementações dos estudos.

5) Nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, quando o empreendimento: a) puder causar impacto direto em UC; b) estiver localizado na sua ZA; ou c) estiver localizado no limite de até dois mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida (neste caso também no prazo de até 5 anos a partir da data da publicação desta Resolução).

6) Os órgãos licenciadores deverão disponibilizar na rede mundial de computadores as informações sobre os processos de licenciamento em curso.

 

Como aconteceu a discussão da proposta

A proposta de revisão foi apresentada na 95ª Reunião Ordinária do CONAMA, realizada em setembro de 2009 e seguiu para apreciação da Câmara Técnica de Unidades de Conservação (CTUC), tendo sido discutida em três reuniões conjuntas da CTUC com a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ), ocorridas em 2009 e 2010. Levada à 97ª Reunião Ordinária (março 2010), recebeu dezenove pedidos de vista e decidiu-se pela criação de Grupo Assessor, que se reuniu pela primeira vez em 06/05/2010. Na 98ª Reunião Ordinária, a Relatora do Grupo Assessor, Marília Marreco, solicitou ao Plenário a extensão do prazo originalmente concedido na 97ª RO, para apresentação final de proposta. O Grupo Assessor reuniu-se então nos dias 06/08 e 09 e 10/09/10, concluindo por um texto com alguns dissensos. Colcada na pauta da 100ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de novembro, foi aprovada com as emendas apresentadas e discutidas em plenário.

Para mais informações sobre o tema acesse:

Texto integral da Resolução: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=805&totalArquivos=824

Documentos e discussões referentes à proposta de Resolução:http://www.mma.gov.br/port/conama/processo.cfm?processo=02000.002193/2009-13

Alunos do CEEP Antonina concluem pesquisa em mais uma comunidade no entorno do PNSHL

A Divisão de Parques e Áreas de Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Morretes repassou à equipe do PNSHL os resultados de mais uma etapa do diagnóstico que está sendo realizado nas comunidades do entorno do Parque naquele município.

Segundo o levantamento realizado com trinta e cinco moradores do bairro Mundo Novo do Saquarema, 68,5% dos entrevistados já ouviu falar em turismo rural, embora menos de 15 % já tenha pensado em trabalhar com esta atividade. Apesar disso, demonstraram grande interesse em participar de cursos do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nas áreas de turismo (62,8%), artesanato (54,2%) e culinária (71,4%).

Este trabalho faz parte de uma proposta discutida entre a Prefeitura de Morretes e a equipe do PNSHL com a finalidade de formar parcerias e criar mecanismos de apoio e geração de renda aos moradores do entorno da Unidade de Conservação, explorando de maneira conseciente as potencialidades naturais e o conhecimento de senso comum das populações sobre a área em questão. A etapa de diagnóstico está sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Turismo de Morretes em parceria com o Centro Estadual de Ensino Profissionalizante Dr. Brasílio Machado - CEEP - de Antonina, e tem como objetivo conhecer o interesse e a expectativa da comunidade local com relação ao desenvolvimento de atividades turísticas. Os entrevistadores estão agora no bairro Sambaqui, quinto e último a ter os moradores entrevistados. Em seguida, as informações serão analisadas e as instituições parceiras - Prefeitura, ICMBio e CEEP - definirão os próximos passos. Estes incluem a ampliação de parcerias para realização de cursos, a estruturação de roteiros e a elaboração de projetos específicos conforme a demanda da comunidade, pois pretende-se que sejam implantadas propostas de turismo de base comunitária.

A forma como vem sendo desenvolvido este trabalho caminha ao lado da elaboração do Plano de Manejo, permitindo que ambos compartilhem informações e propostas, resultando em ganhos tanto para os moradores locais como para o Parque e também os visitantes.

Postagens anteriores sobre o assunto: 
25/06/2010 - Levantamento de dados no entorno do PNSHL busca gerar desenvolvimento local.
23/04/2010 - Equipe do Parque inicia discussões sobre trabalhos conjuntos em Morretes.

Boas Festas e Ótimo 2011

Balanço de acessos ao blog

Desde a sua primeira postagem, em 23 de abril de 2010, o blog do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange recebeu mais de mil e quinhentas visitas de internautas de várias partes do globo, principalmente, do Brasil. O registro sistemático do número de visitas à página foi iniciado em 14 de junho e contabilizou, até o dia 22 de dezembro, 1.506 acessos, feitos por 1.044 pessoas diferentes.

Nacionalmente, as cidades que mais visitaram o blog foram Curitiba (que inclui também os acessos de Matinhos), São Paulo, Brasília, Paranaguá e Joinville, e vale ressaltar que houve acessos de todas as regiões do Brasil, com destaque para as regiões Sul e Sudeste. Visitas internacionais também foram registradas, e países como Estados Unidos e Portugal tiveram um índice de acesso expressivo. Outros países dos continentes Americano, Africano, Europeu e Asiático também visitaram a página.

A opção por criar o blog foi feita após a reunião do Conselho Consultivo realizada no final de março, quando a equipe do Parque constatou a necessidade de disponibilizar aos conselheiros e ao público interessado, informações frequentes sobre os trabalhos desenvolvidos e o desenrolar de projetos e ações. Diversos assuntos chamam a atenção dos internautas que visitam o blog: na página inicial, as duas postagens mais lidas foram a de comemoração do aniversário do Parque (23/05) e a que noticiou, no início de agosto, a apreensão de palmitos pela Força Verde. Também tiveram grande número de acessos as postagens sobre a criação de Reservas Particulares e a matéria sobre o Projeto Puma (18/08). Dentre as páginas adicionais, a de Pesquisa foi a que recebeu o maior número de acessos.

A equipe do PNSHL agradece a todos que visitaram e colaboraram com o blog por meio de seus comentários e da divulgação entre seus contatos, e espera ampliar e melhorar esse espaço de comunicação em 2011.

Reserva Biológica das Perobas identifica espécies em extinção.

A Reserva Biológica das Perobas (REBIO Perobas), localizada no noroeste do Paraná, está terminando a avaliação ecológica rápida da unidade, procedimento que compõe a fase inicial de preparação do plano de manejo. “A avaliação ecológica é uma das etapas do diagnóstico da reserva. O diagnóstico é uma parte muito importante da elaboração de um plano de manejo, pois permite que se definam e priorizem as ações de manejo de forma mais adequada para combater ameaças e reforçar potencialidades da área”, afirmou o analista ambiental Antônio Guilherme, funcionário da REBIO Perobas. O documento está sendo elaborado pela equipe da REBIO em conjunto com a Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (CPLAM), do ICMBio.

A etapa de campo teve início no final de outubro e, durante os trabalhos, os pesquisadores vêm identificando e mapeando diversas espécies ameaçadas de extinção. Pela primeira vez na REBIO Perobas foi possível fazer o registro fotográfico da onça parda, também conhecida como suçuarana ou puma, uma das espécies presentes na Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003. Foram registradas duas onças-pardas, além de felinos silvestres de menor porte, como o jaguarundi e a jaguatirica. “As espécies de predadores de topo de cadeias alimentares normalmente têm populações pequenas nos ecossistemas. Na região da REBIO Perobas, esses animais são ainda mais raros devido à escassez de florestas. Os pesquisadores consideraram que o registro foi relevante, pois indica a importância da unidade para a sua manutenção”, ressaltou Antônio Guilherme. O registro foi feito por pesquisadores da Universidade Paranaense (Unipar) que integram o Grupo de Estudos em Ecologia de Mamíferos e Educação – Geemea. Os levantamentos da equipe foram feitos em três pontos no interior da Reserva, sendo dois mais conservados e outro que passa por processo de regeneração natural.

Durante a avaliação, algumas espécies chamaram a atenção de Antônio, como o Queixada (Tayassu pecari), espécie ameaçada de extinção no Paraná; Puma (Puma concolor) e Jaguatirica (Leopardus pardalis), espécies ameaçadas de extinção na lista nacional; Pavó (Pyroderus scutatus), ave rara da Mata Atlântica registrada pela primeira vez na reserva; Pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifolia), árvore símbolo do estado, e Palmito-jussara (Euterpe edulis), espécie de palmeira, ambos ameaçados de extinção.

A Reserva Biológica das Perobas

Foi criada pelo Decreto Presidencial sem número, de 20 de março de 2006, abrangendo os Municípios  de  Tuneiras  do Oeste e Cianorte. Seu o objetivo é preservar os ecossistemas naturais existentes na região, com destaque para os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e sua fauna associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental. Possui área de 8.716 hectares e zona de amortecimento composta por uma faixa de 500 metros de extensão ao redor do seu perímetro.

Fonte: Informativo ICMBio em foco, 17/12/2010

Novas propostas de Reservas Particulares para proteger a Mata Atlântica

A equipe do PNSHL realizou nos dias 08 e 09 mais duas vistorias em áreas propostas para criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), desta vez em Campo Alegre e São Bento do Sul, municípios catarinenses que fazem divisa com o Paraná. As propriedades pertencem à Araucária Florestas Ltda, empresa familiar que tem como finalidade a manutenção e conservação de florestas nativas, produção de mudas e desenvolvimento de projetos de educação ambiental e pesquisa.

As novas RPPNs estão situadas em região reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como área prioritária para conservação da biodiversidade (Portaria MMA n° 09 de 23/01/2007), que apresenta importância biológica extremamente alta e onde a prioridade é a criação de novas Unidades de Conservação. Esta condição é justificada pela existência de vegetação de transição entre a Floresta Atlântica e a Floresta com Araucária, um ambiente de grande biodiversidade que possui elevado grau de endemismo de anfíbios.

As áreas propostas para criação das RPPNs estão em região de grande altitude (em média mil metros acima do nível do mar) e somam aproximadamente 107 hectares divididos em duas propriedades que apresentam estados de conservação diferentes. A maior delas, com 85 ha, está em região de grande beleza cênica, com nascentes, córregos e quedas d'água, junto à tríplice divisa dos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul e Joinvile. Embora tenha sido alterada por usos anteriores, a vegetação encontra-se em estágio avançado de regeneração, com presença de Araucária, Xaxim, Canela-sassafrás e Canela-preta. A fauna é rica, com registros de ocorrência de espécies ameaçadas como jaguatirica, lontra e jacutinga, além de grande diversidade mamíferos (queixada, cateto, quati, veados, irara, tatu, ratos silvestres, morcegos), aves (araponga, curicaca, jacu, saracura, gralha-azul, gralha-picaça, uru, psitacídeos), anfíbios anuros (sapos, rãs e pererecas) e répteis (jararaca, jararacuçu, coral, caninana e lagartos).

A segunda área possui 22 hectares e fica próxima à Comunidade do Rio Vermelho, povoamento de colonização predominantemente alemã que deu origem à cidade de São Bento do Sul. A vegetação apresenta estágio inicial de regeneração, entretanto são encontrados exemplares de Araucária, inclusive indivíduos jovens, indicando a recuperação da espécie; xaxim, árvores adultas de diversas espécies e grande quantidade de erva mate. Araponga, aranha caranguejeira, veados, borboletas, coruja buraqueira, jacu, saracura, gavião, pomba rola, graxaim, jararacuçu, surucucu e ratos silvestres são alguns dos habitantes do local.

Esta será a segunda RPPN federal criada no município de São Bento do Sul, que já conta com a RPPN Ano Bom, com 88 hectares, criada em 2001; enquanto o município de Campo Alegre terá sua primeira RPPN federal. Conforme dados do ICMBio, até o mê de junho deste ano, Santa Catarina possuia 42 RPPN federais, totalizando 22.476,03 hectares de áreas particulares protegidas, colocando o Estado em uma posição de destaque nas regiões sul e sudeste, ficando atrás somente de Minas Gerais, que conta com 33 mil hectares de RPPN.

Para conhecer mais sobre os processos de criação desta categoria de Unidade de Conservação e quais são as RPPN criadas, acesse: www.icmbio.gov.br/rppn

Representantes comunitários participam ativamente da reunião do Conselho Consultivo do PNSHL

O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange realizou no dia 30 de novembro a oitava reunião ordinária, com a presença maciça de representantes das comunidades do entorno. Na pauta, diversos informes importantes e que despertaram grande interesse entre os presentes:

Situação dos processos de regularização fundiária sob análise do ICMBio.
O Chefe do Parque, Rogério José Florenzano Junior, informou os conselheiros sobre os esforços que vêm sendo empreendidos para remoção de oito famílias que ocupam áreas de posse estabelecidas anteriomente à criação do Parque, na região do Cabaraquara, do Tabuleiro e do Sertãozinho. As famílias (a maioria instalada em áreas de risco) deverão receber indenização pelas moradias construídas na área do Parque. A desapropriação dos terrenos está sendo  feita em processos independentes, em nome dos detentores dos títulos de propriedade.

Projeto de revitalização da trilha Tabuleiro-Cabaraquara.

Essencial para evitar novas invasões nas áreas que serão desocupadas, a revitalização desta trilha dará início à recuperação de áreas degradadas dentro do Parque e possibilitará o uso público de forma adequada e organizada. O estímulo à visitação e a capacitação de moradores locais para a condução dos visitantes (turistas, escolares e outros interessados) também permitirá maiores oportunidades de obtenção de renda na região. O diagnóstico da situação da trilha e a proposta de recuperação foram elaborados por graduandos do curso de Gestão Ambiental da UFPR, que apresentaram os resultados aos conselheiros. Os recursos para execução do projeto serão obtidos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.

Recuperação da Estrada do Parati

A Analista Ambiental do PNSHL, Beatriz Gomes, fez um resumo de todas as ações realizadas em 2010 pela Câmara Técnica criada pelo Conselho para tratar da Estrada do Parati e expôs a situação atual do processo de licenciamento das obras de recuperação. A atividade mais recente, e fundamental para o cumprimento da sentença judicial que afeta a estrada, foi a elaboração de proposta do termo de referência que orientará a elaboração dos estudos ambientais. O documento foi referendado pelo Conselho do PNSHL e será apresentado no dia 07 de dezembro aos membros do Conselho da APA de Guaratuba. A partir disso, a proposta será encaminhada ao IAP para revisão final e apresentação à Prefeitura de Matinhos, que formalizou o pedido de licenciamento.

Plano de Manejo

No período da tarde, Rogério, chefe do Parque, anunciou que naquela reunião estava se iniciando o processo de elaboração do Plano de Manejo. Beatriz fez uma apresentação que enfatizou as formas de participação da sociedade na construção do Plano e convidou os Conselheiros a escolherem um representante para integrar a Equipe de Planejamento, que deverá estabalecer, organizar e acompanhar todas as etapas do processo. Duas representantes se ofereceram a participar e foram indicadas pelos presentes para compor a equipe: Bianca Reinert, da ONG Mater Natura e Elaine Cristina Stolf, que representa as comunidades do Cubatão e de Três Barras, no município de Guaratuba.

Renovação dos representantes do Conselho

Entre os informes gerais, foram apresentadas as alterações de representantes no Conselho: Sr. Guiomar Serafim, da Associação dos Produtores Rurais do Município de Paranaguá, que assumirá a vaga de titular destinada ao Setor Produtivo daquele município; Sr José Carlos Pedroso e Sr. Orlando Ferreira, indicados pela Prefeitura para representar o município de Matinhos e o Sr. Bruno Duarte Valesco, como suplente da representação da Prefeitura de Morretes. Conforme encaminhamentos da reunião anterior, a Federação Paranaense de Montanhismo foi convidada a retomar sua participação como membro do Conselho, e a presidente da entidade, Andressa Zanlorenzi, compareceu à reunião para expor o interesse da Federação. De fomra unânime, os conselheiros presentes posicionaram-se favoravelmente à aprovação da indicação e a entidade passa novamente a integrar o colegiado.

Essa reunião encerrou as atividades do Conselho no ano de 2010, tendo ficado marcada para o dia 29 de março, a 9ª reunião ordinária.

FEPAM retoma cadeira no Conselho

Na oitava reunião ordinária, realizada no último dia 30, os Conselheiros do PNSHL aprovaram a recondução da Federação Paranaense de Montanhismo (FEPAM) como membro do Conselho. A FEPAM é detentora de uma das cadeiras destinadas às Organizações Não Governamentais, porém havia deixado de participar devido a dificuldades de deslocamento do então representante da entidade. Entretanto, devido às características do Parque e ao elevado grau de organização que a atividade de montanhismo possui no Paraná, a participação do setor no Conselho é de grande importância. A presidente da FEPAM, Andressa Zanlorenzi, que participou da reunião, comemorou a aprovação e colocou a entidade à disposição para trabalhos conjuntos, especialmente no que diz respeito a programas de capacitação e no processo de desenvolvimento do Plano de Manejo.