O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, tem como objetivos básicos as análises, aprovações, implantações, e acompanhamento de projetos de significativo impacto ambiental local, visando à preservação e conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Morretes.
O Conselho foi instituído pela Lei Municipal 049/2001, tendo sido restituído pelo decreto 009/2010 nomeando os conselheiros para o biênio 2010/2011. O Conselho tem composição paritária constituída por órgãos governamentais estaduais, municipais e não-governamentais, representando os diversos segmentos da sociedade conforme especifica o regimento interno, sendo às reuniões abertas ao publico, ocorrendo na segunda, segunda feira de cada mês no escritório local da EMATER/Morretes sempre ás 14 horas.
O Conselho é integrado por representantes:
I – Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano;
d) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
e) Câmara Municipal de Vereadores;
f) IAP – Instituto Ambiental do Paraná;
g) EMATER – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural;
h) IAPAR - Fundação Instituto Agronômico do Paraná;
i) Força Verde - Polícia Ambiental do Paraná.
II – Não-Governamentais:
a) Setor de Fomento Empresarial;
b) Organizações Não-Governamentais;
c) Associação de moradores;
d) Sindicatos dos trabalhadores rurais;
e) Companhia de Saneamento.
A finalidade do conselho é realizar a Avaliação da Política Municipal Ambiental e cumprimento dos princípios constitucionais da participação, publicidade e cooperação na gestão do meio ambiente, em conformidade com os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como seus respectivos regulamentos, competindo-lhes:
I – Assessorar, estudar e propor às instâncias do Governo Municipal diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais;
II – Deliberar sobre os padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
III – Garantir dispositivos de informação (audiências públicas) à comunidade sobre as políticas, diretrizes, normas e regulamentos ambientais;
IV – Propor ao poder executivo e/ou ao legislativo, projetos de lei, decretos e regulamentações referentes à proteção e conservação ambiental no Município;
Cabe salientar que 25 artigos contemplam as atribuições do conselho podendo ser melhor analisados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou nas reuniões do conselho.
Durante o ano de 2010 o conselho trabalhou na elaboração do Regimento Interno, tendo sido aprovado pelo Prefeito Municipal Amilton Paulo da Silva. Também foram elaborados os Planos de Ação para Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Turismo e Educação, o Projeto de Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, o qual tramita na câmara desde abril do corrente ano e estamos redigindo a Lei Municipal de Resíduos, que é a principal ação do plano de ação de gerenciamento de resíduos.
A Associação dos Artesãos de Morretes – AARTEM procurou o conselho para apoiar suas atividades com uso de matéria prima de subprodutos da Floresta Atlântica, tendo sido desenvolvido um cadastro pelo departamento de cultura, que acompanha o trabalho dos artesãos, o qual deverá ser preenchido e encaminhado a Força Verde e Instituto Ambiental do Paraná enquanto não se institui uma resolução ou portaria específica regulamentando o uso de cipó imbé (Philodendron corcovadensis), taboa (Tipha dominguensis) e pau d’água, que é o cerne do cedro rosa (Cedrela fissilis) após decomposição de parte do fuste.
Dentre algumas ações para 2011, estabelecidos pelos planos de ação, destacamos as práticas de compostagem que serão desenvolvidas em parceria com a EMATER visando o tratamento dos resíduos vegetais, que muitas vezes são depositados inadequadamente nas vias e logradouros públicos.
Convidamos os cidadãos morretenses a participarem das reuniões contribuindo com a preservação ambiental no nosso município.
Redação:
Rafael Tanus Araújo dos Santos
Biólogo, Chefe da Divisão de Parques e Áreas de Proteção Ambiental
Secretário do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Representante da Prefeitura de Morretes no Conselho Consultivo do PN Saint-Hilaire/Lange
