Curtas

Regularização fundiária, legislação ambiental aplicada à zona rural e o PNSHL foram assunto de um evento promovido em Paranaguá pelo escritório da EMATER naquele município na última terça-feira, dia 25. As apresentações foram feitas por representantes do ITCG, IAP e Parque Nacional com o objetivo de esclarecer aos pequenos produtores rurais algumas das principais dúvidas sobre documentação de terras, licenciamento ambiental, reserva legal e áreas de preservação permanente. Entre os participantes se encontravam pequenos produtores, representantes de associações rurais, apicultores e piscicultores. Ao final do evento a equipe da Secretaria Estadual de Saúde - Regional de Paranaguá - fez uma apresentação sobre a Gripe A, com destaque para as medidas de prevenção.

A iniciativa da EMATER é de grande importância para a difusão de informações corretas aos produtores, permitindo, ainda, a aproximação entre equipe do PNSHL e os moradores do entorno do Parque, o que certamente facilitará os contatos futuros.

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Chefes das Unidades de Conservação federais do litoral se reuniram com o Comando da 1ª Companhia de Polícia Ambiental - Força Verde, em Paranaguá na última sexta feira, 21/05. O objetivo foi a elaboração de um plano conjunto de fiscalização e de minuta de termo de cooperação entre o ICMBio e a Polícia Militar do Paraná pois, embora as instituições fequentemente realizem atividades em conjunto, ainda não há uma parceria formalizada.
Os entendimentos começaram em março, depois que o Ministério Público Federal expediu uma recomendação ao PN Saint-Hilaire/Lange para que fosse formalizado um termo de cooperação com o Batalhão Ambiental. Dada a importância desta parceria, as demais Unidades de Conservação da região também foram envolvidas. São elas: Parque Nacional do Superagui, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba.

Agora, a equipe do ICMBio deverá encaminhar a proposta para análise das instâncias superiores.

PN Saint-Hilaire/Lange completa nove anos

Nesse domingo, 23 de maio, o PNSHL completa nove anos. Durante esse período, diversos profissionais participaram da sua gestão e houve até a alteração do órgão responsável pela sua administração: entre 2001 e meados de 2007, o Parque esteve sob responsabilidade do IBAMA; em 2007, a Lei nº 11.516 criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - que assumiu parte das atribuições do IBAMA, entre as quais a administração das Unidades de Conservação federais.

O PNSHL foi a primeira Unidade de Conservação criada por projeto de lei - ao contrário da maioria, que é criada pelo Poder Executivo por meio de Decreto presidencial. Seu principal objetivo é a proteção da mata Atlântica e os mananciais hídricos que abastecem as populações litorâneas, além de garantir a estabilidade das encostas e a qualidade de vida dos balneários sob sua influência. Abrange parte da região conhecida como Serra da Prata, entre os municípios de Matinhos, onde se localiza a sede administrativa, Guaratuba, Morretes e Paranaguá, região litorânea do Paraná.

O relevo é montanhoso, tendo como ponto mais alto a Torre da Prata, a aproximadamente 1.400 metros acima do nível do mar. Entretanto, o Parque atinge também as cotas mais baixas, entre vinte e 60 metros. A vegetação é formada pela floresta ombrófila, que apresenta diferentes formações conforme a altitude. São encontradas espécies ameaçadas como a Canela Preta, a Guassatunga, o Palmito e o Xaxim. A mata, em excelente estado de conservação, permite a sobrevivência de espécies de grande porte como a onça pintada, a onça parda, a anta e os porcos do mato; gaviões, macuco, jacutinga, tucano de bico verde e muitos outros.

Conforme previsto na Lei de criação, IBAMA e ICMBio realizaram um amplo estudo visando a adequação dos limites do Parque para exclusão de áreas de moradia ou aquelas que já tinham sofrido grandes alterações ambientais. A proposta dos novos limites foi discutida pela população em consultas públicas realizadas em Matinhos e Paranaguá em novembro de 2008 e o resultado está atualmente sob análise ministerial. Após a publicação dos limites definitivos, o ICMBio dará início á elaboração do Plano de Manejo - documento que estabelecerá o zoneamento do Parque e orientar a implantação das atividades de visitação e monitoramento, entre outras.

Tanto o processo de revisão dos limites, como a elaboração do plano de manejo e outros temas relacionados à administração da Unidade de Conservação são discutidos nas reuniões do Conselho Consultivo e, desta forma, a população participa da gestão da área protegida.

Ainda há um longo caminho a percorrer até a efetiva implantação do Parque e sua consolidação como atrativo natural e destino turístico no litoral paranaense. Entretanto, o reconhecimento de sua importância ecológica e como fornecedor de serviços ambientais cresce a cada dia.

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Mais um passo foi dado esta semana na direção à recuperação da Estrada do Parati: por iniciativa da associação que representa a comunidade, foi realizada na quarta feira uma reunião com a Prefeita de Guaratuba para expor os procedimentos de licenciamento ambiental necessários para retomada das obras de recuperação da estrada. Participaram do encontro três representantes da população, a chefe da APA de Guaratuba, o Diretor Municipal de Meio Ambiente, a Assessora da Prefeita, o representante do Conselho da Comunidade e a equipe do Parque Nacional. Nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião com o Prefeito de Matinhos, com o mesmo objetivo.

Estrada do Parati: técnicos e comunidade buscam soluções em conjunto para manutenção da estrada

A forte chuva que caiu na noite de quarta feira deixou a equipe do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange preocupada com as condições em que teriam que realizar a atividade programada para o dia seguinte. Afinal, diversas instiuições haviam sido convidadas para participar da visita técnica na Estrada do Parati, cujo objetivo era encontrar uma solução conjunta para as questões que envolvem a manutenção do caminho.

Mas o dia amanheceu sem chuvas e com o clima perfeito para uma caminhada de pouco mais de cinco quilômetros entre a Colônia Cambará, em Matinhos e a Comunidade do Parati, em Guaratuba. Participaram da vistoria a equipe do Parque Nacional, a chefe da APA de Guaratuba, dois técnicos do DER, representantes das Secretarias de Meio Ambiente de Matinhos e Guaratuba, uma engenheira florestal do escritório do IAP em Guaratuba, um técnico da EMATER, um representante do Conselho Consultivo do PNSHL e dois membros da Associação dos Moradores e Amigos do Parati (AMAP).

A estrada, construída há cerca de um século, está hoje inserida em duas Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, criada pelo governo estadual em 1992, e o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, criado por lei federal em 2001. As atividades de manutenção estão suspensas desde 1999 por determinação judicial, devido à realização de obras sem autorização de órgãos ambientais.

Nos últimos onze anos, além do desgaste ocasionado pelo uso e pelas chuvas, outros eventos agravaram as más condições do caminho, como o resgate das vítimas e destroços do acidente aéreo ocorrido em 2003, quando faleceu o deputado José Carlos Martinez. Na época, os veículos pesados utilizados na operação provocaram graves danos à estrada, aumentando a erosão e criando atoleiros. Esta situação, aliada ao impedimento de realização de obras de recuperação, atraiu "jipeiros" e "motoqueiros", que passaram a utilizar a região para atividades off-road levando à formação de enormes buracos em diversos pontos da estrada. Membros da comunidade do Parati se reuniram e, sem o uso de máquinas, têm realizado pequenas intervenções para que o acesso não seja totalmente interrompido.

Se, por um lado, as péssimas condições da estrada dificultam o acesso dos moradores do Parati aos serviços de saúde e educação, por outro facilitam a ação daqueles que praticam crimes ambientais como a caça e a extração ilegal de palmito pois os órgãos de fiscalização não têm condições de realizar vistorias frequentes e, quando são chamados, não conseguem chegar rapidamente ao local.

A caminhada realizada no dia 06 de maio permitiu aos técnicos dos diversos órgãos avaliarem as condições da estrada e o tipo de intervenção necessário. "Não existe uma solução única para toda a estrada, ela percorre diferentes tipos de terreno, desde solo alagado ao nível do mar até trechos de serra com alta declividade e solo pedregoso. Assim, existem diferentes problemas e cada um requer uma solução técnica específica", concluiu Rogério Florenzano Júnior, chefe do Parque Nacional.

Ao final do percurso, o grupo almoçou no restaurante do Sr. Antonio e dona Aurora e se reuniu com alguns moradores da Comunidade do Parati para explicar o que é necessário para recuperação da estrada. Conforme decisão judicial, qualquer obra ou atividade deverá ser precedida de estudo de impacto ambiental. Esse estudo, juntamente com a descrição das obras, será analisado pelo IAP e pelo PNSHL dentro de um processo de licenciamento ambiental. Como a estrada está sob a responsabilidade de dois municípios, é indicado que as Prefeituras atuem em conjunto na busca de parcerias para elaboração do projeto e dos estudos ambientais, de maneira a agilizar o processo e garantir sua uniformidade.

Todas as instituições envolvidas são unânimes em afirmar a importância da estrada nas atividades diárias dos moradores e também para o desenvolvimento do ecoturismo na região, assunto que vem sendo discutido tanto no Conselho Gestor da APA de Guaratuba como no Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.

Representantes da Comunidade do Parati se reúnem com instituições na Sede do PNSHL

O Presidente da Associação dos Amigos e Moradores do Parati (AMAP) e outros membros da Comunidade do Parati (Guaratuba, PR) se reuniram com representantes do PNSHL, da EMATER, da Secretaria de Meio Ambiente de Matinhos e da Câmara Municipal de Matinhos na última sexta-feira, 30 de abril, para discutir sobre os procedimentos necessários para recuperação da estrada que faz a ligação entre a comunidade e a rodovia Alexandra-Matinhos.

Histórico
A estrada, que recebeu o nome de "Caminho Novo do Cambará", foi construída há mais de um século para ligar a região das colônias ao Porto do Parati, de onde partiam as embarcações que faziam a travessia da Baía de Guaratuba. Com a abertura de novos acessos e implantação do Porto de Passagem, o trecho de aproximadamente sete quilômetros passou a ser utilizado somente por moradores locais e turistas, sendo hoje conhecida como "Estrada do Parati".

Em 1999, uma ação civil pública contra obras que estavam sendo realizadas na estrada, levou ao embargo das mesmas, impedindo a manutenção do caminho. Ao longo do tempo as más condições foram sendo agravadas pela falta de manutenção e pela prática de esportes radicais motorizados (motos e jipes). Considerando que a Estrada do Parati encontra-se dentro da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba e parcialmente dentro do PNSHL (1.600m), a decisão judicial determinou que fossem realizados estudo ambientais antes de quaisquer intervenções no local.

Próximos passos
Durante a reunião, as instituições comprometeram-se a participar de uma visita ténica em todo percurso da Estrada do Parati com o objetivo de elaborar um relatório que será apresentado ao Juiz da Comarca de Guaratuba. A partir daí deverá ser iniciado o processo de licenciamento ambiental junto ao IAP, no qual serão incluídos o projeto de engenharia e os estudos ambientais.

O Parque Nacional e a proteção das águas

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi criado com a finalidade de proteger a Mata Atlântica, assegurar a estabilidade ambiental dos balneários em sua região e garantir a qualidade de vida das populações litorâneas. É possível perceber como estes objetivos são interligados: é a conservação da floresta nativa sobre o relevo acidentado que evita grandes deslizamentos de terra como os que são frequentemente observados em vários Estados brasileiros na época das chuvas. É também ela que protege as incontáveis nascentes, riachos e rios que se formam na Serra da Prata e que abastecem os municípios do litoral com água de ótima qualidade.

As águas que nascem no PNSHL são captadas em diversos locais pelas empresas que atuam na região - Sanepar, Cagepar e CAB Águas de Paranaguá - passam por tratamento para retirada de impurezas e recebem flúor e cloro. São então distribuídas à toda população de Matinhos e Pontal do Paraná, bem como à zona urbana de Paranaguá e ao Distrito de Alexandra. Propriedades e comunidades rurais vizinhas ao Parque utilizam diretamente a água que vem da Serra de diversas formas: para abastecimento humano e animal, irrigação de lavouras ou em tanques de piscicultura.

Conforme dados fornecidos pela CAB Águas de Paranaguá, os três pontos de captação da empresa inseridos no PNSHL fornecem, juntos, quatrocentos litros de água por segundo. A captação é feita em águas superficiais, ou seja, diretamente dos rios (Foto) e são de ótima qualidade, alternando entre a Classe Especial e a Classe I.

A Sanepar realiza o fornecimento de água para Matinhos, Pontal do Paraná e a região do Cabaraquara (Guaratuba), por meio de um sistema que integra duas captações: Cambará e Rio das Pombas. Estes rios têm suas nascentes protegidas dentro do PNSHL e podem fornecer, em conjunto, até 394 litros por segundo para os dois municípios litorâneos durante o verão. Como o sistema é integrado, nas épocas de baixa temporada, o abastecimento é garantido pelo manancial Cambará, mais próximo ao Parque, que apresenta menor capacidade porém água de melhor qualidade. Na alta temporada, a captação é feita, predominantemente, no Rio das Pombas, mais distante do Parque e que possui maior volume de água.

Desta forma, o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange cumpre sua principal finalidade: contribuir para a boa qualidade de vida dos moradores e visitantes do litoral sul do Paraná.

Para saber mais sobre as captações de água, visite: www.aguasdeparanagua.com.br e www.sanepar.com.br