Curtas

Regularização Fundiária

Na última sexta-feira, 03/09, o PNSHL recebeu da Coordenação Geral de Regularização Fundiária do ICMBio os laudos de avaliação dos imóveis que foram vistoriados no mês de julho. São, em sua maioria, residências simples em áreas de posse, inseridas no Parque Nacional próximo à zona urbana e que estão localizadas em áreas de risco, razão pela qual sua remoção é prioritária. A equipe do Parque oficiará os interessados sobre os valores propostos para indenização, os quais terão um prazo de 20 dias, a partir do recebimento da comunicação, para informarem se aceitam ou não o valor. Após a manifestação formal dos interessados, os processos serão enviados para análise jurídica e as indenizações deverão ser pagas no prazo máximo de três meses.

Outros pedidos de indenização estão sob análise do ICMBio, porém abrangem áreas onde os limites do Parque poderão sofrer alterações e a continuidade dos processos depende da publicação do novo decreto.