Ministério do Meio Ambiente lança roteiro para criação de Unidades de Conservação municipais

Foi lançada na última semana a publicação do Departamento de Áreas Protegidas do MMA intitulada Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais.

Com linguagem acessível, o roteiro foi concebido para facilitar o entendimento sobre o tema para os gestores ambientais municipais e demais interessados, com informações sobre as etapas para a criação de uma UC, como, por exemplo: abertura do processo, avaliação da demanda de criação, realização de estudos técnicos, definição de categoria, procedimentos anterior e posterior à consulta pública e procedimentos jurídicos. Há também dicas sobre a melhor maneira de resolver obstáculos comuns ao processo, além de detalhes de como proceder à elaboração do mapa e memorial descritivo da unidade ou o passo a passo para elaboração do ato de criação de uma unidade de conservação. 

O objetivo do documento, além de atender as diretrizes utilizadas nos processos de criação de unidades de conservação, é disponibilizar para a sociedade um importante instrumento para que os órgãos do Sistema Nacional de Meio ambiente - SISNAMA, presentes nos municípios, contribuam efetivamente para ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, colaborando para que o Brasil cumpra as metas e acordos oriundos da Convenção da Diversidade Biológica – CDB.
 

O roteiro já pode ser obtido nos seguintes endereços: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=146 e http://www.mma.gov.br/estruturas/240/_publicacao/240_publicacao21012011045520.pdf