Conselho Consultivo do PNSHL realizará a 8ª reunião

Criado há pouco mais de dois anos, o Conselho Consultivo do PNSHL se reunirá para realização da 8ª reunião ordinária no próximo dia 27, terça feira. Este colegiado é a maneira formal pela qual a população da região participa da gestão da Unidade de Conservação, conhecendo, discutindo, propondo e divulgando as ações do Parque, promovendo ampla discussão sobre o seu papel e a sua gestão.

O Conselho é composto por 32 representantes da sociedade civil, setor público e setor produtivo dos municípios abrangidos pelo Parque, porém as reuniões são abertas a toda a sociedade. A próxima reunião acontecerá no período da tarde (das 13 às 18 horas) nas instalações da UFPR-Litoral, localizada na Av. Jaguariaíva nº 512 - Caiobá, Matinhos, das 13 às 18 horas, com a seguinte pauta:

- Abertura
- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior
- Estrada do Parati - relatório de vistoria e encaminhamentos de licenciamento
- Andamento da regularização fundiária da região do Tabuleiro e Cabaraquara
- Proposta de recuperação da trilha do Cabaraquara
- Apresentação do Projeto Puma - atividade de pesquisa no PNSHL
- Assuntos gerais
- Encaminhamentos
- Encerramento

Convidamos a todos os interessados a conhecer as atividades do Conselho e participar da reunião.

Curtas

Regularização fundiária

Entre os dias 05 e 09 de julho, o ICMBio realizou vistorias para avaliação dos primeiros imóveis a serem indenizados no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. A equipe foi formada pelo chefe do PNSHL, Rogério José Florenzano Júnior, e pelo Engenheiro Agrônomo Sérgio Feuser, do Parque Nacional da Serra do Itajaí/SC, e visitou locais em Matinhos, Guaratuba e Paranaguá.

A prioridade de desocupação é de famílias que residem em áreas de risco e que já haviam sido cadastradas em etapas anteriores, sendo três casas no Cabaraquara (zona rural de Guaratuba) e cinco no Tabuleiro (área urbana de Matinhos). Duas áreas rurais, em Matinhos e em Paranaguá, também foram vistoriadas pois trata-se de pedidos de indenização que já foram formalizados pelos proprietários ou ocupantes e cujos processos contêm toda a documentação necessária.

A equipe também colheu informações sobre preço de terras e de materiais de construção, para que o valor proposto esteja de acordo com a realidade atual da região. Depois de prontos, os laudos de avaliação serão juntados aos processos administrativos e encaminhados para análise jurídica. A estimativa da Coordenação Geral de Regularização Fundiária do ICMBio é que os ocupantes destes imóveis recebam a indenização até o início de dezembro.

Curtas

No último sábado (3), um pequeno grupo formado por um analista ambiental do PNSHL, membros do Conselho Consultivo e montanhistas, percorreu a trilha que leva até o cume da Torre da Prata, ponto mais alto do Parque.

O objetivo da atividade foi fazer um reconhecimento da trilha,

identificando a existência de acessos secundários e atalhos, a presença de lixo e vestígios de ações predatórias como caça e extração de palmito.

Os atalhos foram sinalizados de maneira provisória, por meio de fitas plásticas, como forma de alertar às

pessoas que utilizam a trilha para que se mantenham no caminho principal, evitando danos à vegetação e reduzindo o risco de se perderem na mata.

O trilha da Torre da Prata deverá ser um dos atrativos de destaque do Parque, porém, a implantação de um sistema definitivo de sinalização e estruturas que permitam a visitação com mínimo impacto necessita de estudos específicos que deverão ser feitos após a elaboração do Plano de Manejo. A administração da Unidade de Conservação prevê que, tanto esta trilha quanto outros atrativos, estarão abertos à visitação com instalações adequadas até 2014, quando Curitiba, uma das cidades-sede da Copa do Mundo, receberá grande quantidade de turistas.

Primeiro semestre de 2010 foi marcado pela realização de vistorias no entorno do PNSHL

A equipe do PNSHL apresenta hoje um resumo das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2010, em consonância com a Lei nº 10.650/2003, que prevê o acesso público às informações ambientais existentes nos órgãos integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Licenciamento ambiental

A gestão de uma Unidade de Conservação (UC) vai além da área inserida em seus limites, uma vez que as atividades realizadas no entorno podem afetar a área protegida direta ou indiretamente. Por isso, a legislação brasileira prevê que a administração da UC se manifeste antes da instalação de um empreendimento que possa causar impacto ambiental, próximo a ela.O PNSHL está localizado no litoral paranaense, a 100 quilômetros da capital, uma região de

fácil acesso que atrai vários tipos de investimento tanto pelo potencial turístico, quanto pela proximidade do complexo portuário de Paranaguá-Antonina ou pelas terras férteis do vale do rio Cubatão e da planície vizinha à Rodovia Alexandra-Matinhos. Desta forma, é grande o número de pedidos de autorizações e licenças ambientais analisados pelo órgão ambiental estadual (IAP - Instituto Ambiental do Paraná) que são também encaminhados ao PNSHL para que a administração se manifeste com relação aos possíveis impactos ambientais sobre a UC.

Durante os primeiros seis meses do ano, a equipe realizou vistorias

de campo em diversos empreendimentos, propostos ou instalados, em um raio de dez quilômetros a partir dos limites do Parque. Foram analisados projetos de interesse particular relacionados a agricultura, piscicultura (foto ao lado) e carcinicultura (criação de camarões), exploração florestal, mineração e armazenamento de

fertilizantes e dragagem de canais artificiais.

Projetos de interesse público também foram submetidos à análise, tais como a proposta de implantação de acesso flutuante para recuperação do fluxo das marés em uma área de

manguezal na região do Cabaraquara, a instalação da Cadeia Pública de Paranaguá, a realização de estudos para ampliação de linhas de transmissão de energia elétrica e a reforma de instalações de captação de água para abastecimento da população de

Paranaguá (foto).

Como o PNSHL está inserido na APA de Guaratuba, UC estadual, alguns projetos podem afetar ambas áreas protegidas. Nestes casos, sempre que possível, as vistorias são realizadas em conjunto pelas equipes do ICMBio e IAP permitindo a otimização de recursos e favorecendo a discussão dos projetos e o aprofundamento da análise.

Gestão Compartilhada

Principal ferramenta de gestão participativa, o Conselho Consultivo do PNSHL reuniu-se no dia 30 de março para realização da 7ª reunião ordinária. A partir deste encontro, foi retomada a discussão sobre a recuperação da Estrada do Parati, ação iniciada em 2009 que ganhou força devido à grande participação de membros do Conselho. As ações que se seguiram - realização de visita técnica e elaboração de relatório detalhado, reuniões com as Prefeituras de Matinhos e

Guaratuba - refletiram o esforço conjunto para buscar uma solução legal e ambientalmente viável para a recuperação do acesso à Comunidade do Parati e resultaram no início de um processo de licenciamento ambiental, que contemplará os estudos e análises necessárias para garantir a proteção da APA de Guaratuba e do PNSHL e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Parati.

Outra ação demandada pelo Conselho que já apresenta resultados foi a realização de entendimentos com a Prefeitura de Morretes, no sentido de desenvolver trabalhos específicos com as comunidades localizadas no entorno do Parque. Por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura, Morretes iniciou no mês de junho, um diagnóstico do interesse pela atividade turística nas comunidades Zoador, Morro Alto, Sambaqui, Floresta e Mundo Novo do Saquarema. O objetivo do trabalho é gerar informações que possibilitem aos gestores públicos, especialmente a Prefeitura e o ICMBio, promover ações de capacitação e ordenamento da atividade turística nas áreas naturais da região.

Autorização de projetos de pesquisa

A realização de estudos científicos dentro de Unidades de Conservação deve ser autorizada pelo

órgão gestor. Na esfera federal, a análise e autorização de projetos de pesquisa é feita por um sistema totalmente informatizado conhecido como SISBIO. Desde o início do ano, cinco projetos de pesquisa no PNSHL foram analisados e autorizados pela administração, sendo dois sobre fauna e três sobre flora; apresentados por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista e Universidade Estadual de Feira de Santana/Bahia.

Desde a implantação do SISBIO, em 2007, vinte projetos de pesquisa tiveram sua execução autorizada pela administração do PNSHL e muitos ainda estão sendo desenvolvidos. Alguns dos trabalhos publicados podem ser acessados por meio de links na página "Pesquisa" do blog.

Regularização fundiária

A partir do mês de maio as ações relacionadas à regularização fundiária ganharam um forte

impulso devido à disponibilização de recursos orçamentários do ICMBio para indenização de nove famílias que ocupam o Parque em áreas consideradas de risco nas regiões do Tabuleiro (Matinhos) e Cabaraquara (Guaratuba). Os processos administrativos já foram abertos e, no período de 05 a 09 de julho, os imóveis serão avaliados. A etapa seguinte será a avaliação jurídica e estima-se que até o mês de dezembro as famílias sejam indenizadas e desocupem o local para que seja iniciada a recuperação das áreas degradadas.

A administração do Parque já recebeu uma proposta de revitalização da antiga Estrada do Cabaraquara, que atualmente apresenta graves problemas de erosão. O projeto foi elaborado por alunos do último período do curso de Gestão Ambiental da UFPR-Litoral e tem por objetivo recuperar a trilha de forma a permitir a visitação turística e atividades de educação ambiental.

Divulgação

A administração do Parque observou, nos últimos meses, um aumento do interesse da população pela Unidade de Conservação. Certamente, contribuíram para isso, a formação do Conselho Consultivo e a instalação de placas indicativas no Parque e na Rodovia Alexandra-Matinhos.

No mês de maio, o Parque foi destaque no Jornal da ACIMA (Associação Comercial de Matinhos), que dedicou à UC as páginas centrais da publicação. Em junho, o foi a vez da Ecovia divulgar a importância do Parque na Revista Ecovia, distribuída gratuitamente nas instalações do SAU na BR 277 - a edição eletrônica pode ser obtida no link:

http://www.ecovia.com.br/iFileExplorer/Dados/Arquivos/Ecovia%20mai-jun%2010.pdf

Fiscalização

A fiscalização da área do PNSHL e seu entorno são desenvolvidas pela equipe da UC paralelamente a outras atividades. No primeiro semestre, o ICMBio emitiu sete Autos de Infração por infrações ambientais ocorridas no entorno. Na proteção do Parque, um importante

apoio é dado pelo Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde, que atua continuamente na região por meio de barreiras de fiscalização, patrulhamento na floresta e atendimento a denúncias.

Com o objetivo de intensificar as ações conjuntas de fiscalização realizadas pela Força Verde e o ICMBio nas Unidades de Conservação federais do litoral paranaense, as instituições iniciaram, em março, a discussão de uma proposta de convênio a vigorar a partir de 2011.

Outras atividades

Considerando a disponibilidade de recursos para elaboração do Plano de Manejo, a equipe técnica do PNSHL preparou um Termo de Referência para orientar a contratação da equipe multidisciplinar que realizará os estudos e a proposta de zoneamento do Parque. O início do processo de licitação depende ainda da publicação do Decreto que estabelecerá os novos limites da UC.

Em junho, a equipe do Parque participou de atividade educativa

coordenada pela aluna de Gestão Ambiental da UFPR-Litoral, Cláudia Hertzel. A programação foi desenvolvida com alunos de ensino fundamental da Escola Municipal Máximo Jamur, de Guaratuba, e consistiu em uma caminhada por trilha na mata no interior do Parque e na observação do relevo da Serra da Prata, feita durante o trajeto pela Rodovia Alexandra-Matinhos.